Projetos e leis
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Indica à Exma. Sra. Secretária Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência/SECIS de Salvador, Sra. Edna França, que promova em parceria com Associação Bahiana de Equoterapia (ABAE) a instalação do Museu com Animais Empalhados, no Jardim Botânico, oportunizando um espaço para atividades interativas das crianças e adolescentes com necessidades especiais
Indica ao Exmo Sr Prefeito a obrigatoriedade de garantia da destinação de 01 a cada 60 vagas de estacionamento dos novos empreendimentos imobiliários privados, públicos, residenciais e/ou habitacionais à carros elétricos.
Indica à Exma, Edna de França Ferreira, Secretária de Sustentabilidade e Resiliência do Município de Salvador, a “Criação de um Grupo de Trabalho com participação de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Entidades da Sociedade Civil para implementação do Programa Bandeira Azul nas praias do Porto da Barra e Preguiça.”
Cria a Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Câmara Municipal de Salvador.
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de médios e grandes produções de eventos e festas populares públicos ou privados no Munícipio de Salvador, e dá outras providências.
Inserir o §1º e 2º no art. 1º da Lei Municipal nº 4.783/1993, que cria a obrigatoriedade das repartições da Administração Pública do Município direta, indireta e fundacional, procederem à coleta seletiva de lixo em Salvador.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.281/2017, de 03 de outubro de 2017, que institui normas relativas ã execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências
Altera a Lei 9.187/2017, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador, e dá outras providências.
À Prefeitura Municipal de Salvador, que publique decreto reconhecendo o Parque Ecológico do Vale Encantado e o Parque de Pituaçu como áreas de preservação ambiental.
ao Exmo. Sr. Prefeito, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que designe a instalação e restauração de lixeiras de coleta seletiva nos pontos de ônibus do Município, a fim de ampliar e incentivar a reciclagem e beneficiar diretamente o meio ambiente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de um estudo de viabilidade técnica para criação de um Abrigo Municipal, com clínica veterinária e com todas as estruturas possíveis para o acolhimento de cães e gatos abandonados na cidade de Salvador.
Insere o art.º 261-A e §§ 1º e 2º a Lei Municipal N.º 9.069/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador - PDDU 2016 e dá outras providências.
Repúdio pelos ataques virtuais sofridos na audiência pública convocada pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para discutir os danos ambientais da construção em curso de estação elevatória de esgoto na Área de Proteção Ambiental das Lagoas e Dunas do Abaeté.
Indica ao Exmo. Prefeito, que crie e implemente uma política de remuneração a catadoras e catadores de resíduos sólidos na cidade de Salvador, visando o pagamento pelos serviços desempenhados na manutenção da limpeza da cidade.
Dispõe sobre a instituição do Programa Pró-Catador, no âmbito da cidade de Salvador.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize através da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência a distribuição de kits de sementes e hortaliças nas hortas existentes e a implantação de outras hortas nos bairros de maior vulnerabilidade social.
Dispõe sobre a criação do Plano de Recuperação Hídrica do Município de Salvador, e dá outras providências.
Repúdio a declaração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que na reunião ministerial do dia 22 de abril sugeriu que o Governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras, ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura, que podem ser questionadas na Justiça.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Programa Estadual de Aquisição de Alimentos Agroecológicos que vise a compra de alimentos das Cooperativas de Agricultores Familiares com a finalidade de promover o acesso à alimentação saudável e incentivar a agricultura familiar.