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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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REP 72/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão de Especial de Fomento à Economia Criativa.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 14/02/2023
PLE 8/2023Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital

George Carlos Reis Pereira (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 23/08/2023
PIN 6/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a duplicação da BA-528 no trecho compreendido entre o acesso de Águas Claras e o acesso de Paripe, popularmente conhecidos como Estrada do DERBA e a construção de Interseção em Desnível ou Interconexão para acesso às referidas localidades.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 71/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar da Indústria, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 68/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação e instalação de Comissão Temporária de Defesa do Contribuinte.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 63/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, no âmbito do município de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 53/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Fiscalização e Desenvolvimento Comunitário.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 44/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação de Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 04/04/2023
REP 36/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão da realização da Cerimônia de Posse da Nova Gestão da AJE - Associação de Jovens Empresários, evento tão importante para o empreendedorismo jovem, a ser celebrada em 30 de março de 2023.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 14/02/2023
REP 13/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor gestoras ou prestadoras de serviços no Município de Salvador.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 11/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de "Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo".

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 10/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial Temporária de Trabalho, Emprego e Renda com a finalidade de analisar e propor soluções a fim de minorar a crise de trabalho e renda na cidade de Salvador.

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 9/2023Requerimento Especial

Requer a Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 8/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária de Empreendedorismo nas comunidades.

Sandro Luiz Ramos Bahiense (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023
REP 6/2023Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, consubstanciado pelo art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação e instalação da Comissão Temporária de COMBATE À FOME E À VULNERABILIDADE SOCIAL.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 05/04/2023
PIN 240/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Rua da Padaria (Rua Sérgio Olivaes) no bairro de Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 20/04/2023
PIN 239/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Santa Fé no bairro de Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 23/08/2023
PIN 238/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade do Box no bairro de Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 23/08/2023
PIN 237/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Cabana no bairro de Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 23/08/2023
PIN 236/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade do Teotônio no bairro de Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 23/08/2023