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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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REP 89/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial de Fomento à Economia Criativa.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 73/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial para motoristas por aplicativo no município de Salvador.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 72/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário a Recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 63/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária de Empreendedorismo nas comunidades.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 60/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para a Indústria, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 23/2025Requerimento Especial

Requer a mesa, ouvindo o Plenário, a Instalação e criação de Comissão Temporária de Desenvolvimento Econômico para pequenas e médias Empresas.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 18/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária em Defesa do Contribuinte.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 15/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno, a recriação da Comissão Especial Temporária de Cadastramento Sócio econômico das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP)

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 6/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial Temporária em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo .

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
PLE 19/2025Projeto de Lei

Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10003/2026último passo em 14/07/2026
PLE 17/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos municipais, trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 14/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 106/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, gratuidade permanente do uso do Elevador Lacerda.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 16/09/2025
PIN 94/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que ceda a Prefeitura de Salvador, a administração do Parque Metropolitano de Pituaçu, para que possa ser desenvolvido um plano de revitalização e preservação do local

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
PLE 127/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na Rua Doutor Eduardo Dotto, no bairro de Tubarão, nº 1720 e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Redação Finalúltimo passo em 19/12/2024
PLE 126/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação das benfeitorias realizadas na Bahia Marina, e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
MOC 129/2024Mocao

Aplausos ao Feirão do Imposto 2024, promovido pela Associação de Jovens Empreendedores da Bahia, em colaboração com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e Sistema FIEB, com o tema Dígitos que sufocam: uma carga tributária de tirar o fôlego .

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 09/07/2024
PLE 114/2024Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal Meu Primeiro Negócio de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Município de Salvador.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 9903/2025último passo em 23/04/2026
PIN 80/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que autorize dedução no imposto de renda, nos limites estabelecidos pela Ministério da Fazenda e Receita Federal, das doações voluntária realizadas ao Estado do Rio Grande do Sul e instituições humanitárias sem fins lucrativos que atuem no auxílio as pessoas atingidas pela catástrofe meteorológica.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
MOC 100/2024Mocao

Aplausos à FUMPRES o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salvador que celebra 131 anos, no dia 15 de abril deste ano.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/05/2024