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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 575/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de políticas públicas de geração de emprego e renda voltada para a comunidade indígena não aldeada no Município de Salvador.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
MOC 118/2021Mocao

Aplausos a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), pela aprovação das cotas nos cursos de pós-graduação.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 16/03/2022
PLE 290/2021Projeto de Lei

Veda qualquer forma de discriminação em virtude de raça, nas ações natalinas dos shoppings e demais empreendimentos comerciais, no âmbito do município de Salvador.

Henrique Santana Carballal (PDT) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 20/06/2023
REP 181/2021Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial nomeada O fogo da reparação: caminhos para fortalecer a memória, reconhecer a verdade e a história da população afro indígena soteropolitana objetivando tratar sobre ouvir a comunidade convidada, afim de alinhar estratégias de enfrentamento de retirada de nomes, estátuas de pessoas ligadas à escravidão, preferencialmente a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, às 10h

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 31/08/2021
MOC 88/2021Mocao

Repúdio ao Sr. Fábio Vilas-Boas, Secretário Estadual da Saúde em razão do ato de misoginia e agressão verbal à chef de cozinha Angeluci Figueredo.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 23/04/2025
MOC 81/2021Mocao

Aplauso em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado no dia 3 de julho.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 28/03/2022
PIN 391/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que mantenha equipes de segurança para resguardar a integridade física dos profissionais alocados nas unidades de saúde de Salvador

George Carlos Reis Pereira (PP) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 382/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie um grupo de trabalho para elaborar o regulamento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

Suíca (PT) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 18/05/2022
MOC 73/2021Mocao

Aplausos pela iniciativa da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA, em criar a Comissão Permanente da Igualdade Étnico Racial.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024
PLE 177/2021Projeto de Lei

Estabelece o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra, como feriado Municipal de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 17/04/2023
REP 142/2021Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para comemorar os dois anos de existência do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, com data a ser marcada.

Suíca (PT) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 26/05/2021
MOC 50/2021Mocao

Aplausos à Confederação Brasileira de Futebol CBF por pedir o afastamento do narrador Paulo Cesar Ferrarin e do comentarista Edson Florão por terem feito comentários racistas durante a transmissão da partida entre Bahia e Napoli, pelo Campeonato Brasileiro de futebol feminino.

Suíca (PT) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024
PIN 238/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, o serviço de macrodrenagem que dispõe sobre a retirada do excesso de água do solo, acumulada no trecho do bairro de Itapuã, KM-17.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 15/09/2021
PIN 112/2021Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, seja criado o cargo de Ouvidor da Secretaria da Reparação (SEMUR).

Henrique Santana Carballal (PDT) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2022
PLE 243/2020Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de vigilância patrimonial incluírem nos seus cursos de formação profissional as disciplinas Educação para as Relações Étnico-racial e Combate ao Racismo Institucional, no município de Salvador.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
MOC 81/2020Mocao

Repúdio à ação arbitrária da Fundação Palmares ao realizar a exclusão oficial de 27 pessoas negras da Lista de Personalidades Negras e seus respectivos textos biográficos. A nota divulgada pela Fundação fundamenta que a retirada das homenagens a essas pessoas se dá pelo critério de homenagem póstumas, para homenagear apenas pessoas que já tenham falecido.

Aladilce Souza (PC do B) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
PIN 531/2020Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Governador que designe a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, para que realize convênios e parcerias com a Associação Baiana de Supermercados ABASE, a fim de ministrar palestras, cursos, treinamentos e ações aos seus funcionários com as temáticas: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Combate ao Racismo Institucional.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 28/06/2021
PIN 530/2020Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Reparação SEMUR, para que realize convênios e parcerias com a Associação Baiana de Supermercados ABASE, a fim de ministrar palestras, cursos, treinamentos e ações aos seus funcionários com as temáticas: Educação para as Relações Étnico-Raciais e Combate ao Racismo Institucional.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 28/06/2021
MOC 72/2020Mocao

Aplausos pela iniciativa da empresa Magazine Luiza em criar um programa de trainee voltado para negras (os).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024
MOC 71/2020Mocao

Repúdio pelo ato da Defensoria Pública da União DPU em ingressar com ação contra a empresa Magazine Luiza por criação de um programa de trainee voltado para negras (os).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021