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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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825 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 33/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Mulheres Notáveis AMN.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/08/2018
RUP 31/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal o Centro de Estudos e Estratégias em Relações Internacionais - CEERI

Felipe Lucas (DEM) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 18/07/2018
RUP 27/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação dos Trabalhadores do Sistema de Telecomunicação do Estado da Bahia - ASTRAST.

Suíca (PT) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 18/07/2018
RUP 26/2018Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Cultural Ugo Meregalli, e Biblioteca Comunitária Sete de Abril.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 18/07/2018
RUP 25/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal do Centro Espirita Francisco de Oliveira Alves.

Aladilce Souza (PC do B) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 16/07/2018