Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ONG-PROJETO TANGARÁ, inscrito no CNPJ: 05.547.902/0001-66, com sede e foro nesta Capital.
CONGRATULAÇÕES PELO HISTÓRIA DE VIDA E TRABALHO SOCIAL DE EPAMINONDAS DE SOUZA BASTOS.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial de Defesa da Criança e do Adolescente.
Requer, após deliberação do Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária Especial em Defesa e orientação das associações de bairro, com prazo definido pelo Regimento Interno, incluindo a possibilidade de prorrogação.
Cria a Frente Parlamentar de Saúde da Família
Ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Exmº. Sr. Prefeito do Município do Salvador se digne a criar um programa de assistência às crianças com autismo e a sua família, visando possibilitar o seu desenvolvimento saudável e regular.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração à Campanha da Fraternidade 2021, cujo o tema é: Fraternidade e diálogo compromisso de amor
Dispõe sobre Conceder a oportunidade de levar as Crianças e Adolescentes ao cinema uma vez ao mês gratuitamente, além de dar o direito a ingressos para Parques de Diversão e Circos instalados provisoriamente no Município.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que ocorra a reabertura total das praias da Orla Marítima de Salvador e consequente autorização para atividade comercial de barraqueiros e ambulantes e demais profissionais informais que atuam nas praias.
Dispõe sobre a disponibilização de Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que permita a regularização das 487 bancas de chapa que ainda se encontram irregulares, através do Programa " Minha barraca é legal".
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que reajuste o valor do Vale Gás para abarcar o aumento de 5% no valor do gás de cozinha, no intuito de beneficiar as famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Metropolitana - ABM.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPRE, a fim de que Institua o Prêmio Maria Lúcia, para as Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a cobrança do preço público feita mensalmente aos barraqueiros de praia seja feita anualmente, preferencialmente em dezembro, uma vez que é o período de maior ganho da categoria.
Indica ao Exmo. Prefeito, que encaminhe projeto de lei para transformar o auxílio municipal emergencial em renda emergencial para população em vulnerabilidade social, enquanto persistir o quadro de vulnerabilidade.
Pesar pelo falecimento da Professora Valdelice Alves do Sacramento, aos 91 anos, ocorrido no dia 13 de julho de 2020, no Hospital Santa Izabel, em Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores da Estrada Velha do Aeroporto.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Santa Casa de Misericórdia da Bahia