Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o tipo sanguíneo fazer parte dos crachás usados pelos funcionários de empresas privadas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal da Associação Baiana de Deficientes Físicos - ABADEF
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação da Semana Estadual de Conscientização e incentivo à preservação do patrimônio público escolar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à preservação do patrimônio publico escolar.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade para garantir e fiscalizar para que todos os hospitais particulares situados em Salvador com maternidade passem a fornecer as vacinas BCG e da Hepatite B para os recém-nascidos.
Indica ao Exmo. Sr Prefeito, a inclusão de mais uma plataforma no aplicativo CittaMobi, que indique os horários e estacoes de Metrô .
Indica ao Exmo Sr. Presidente da República, por meio da ANVISA que realize periodicamente ações de fiscalização dentro de clínicas de estética e salões de beleza que realizam procedimentos estéticos com laser, para verificar se os mesmos possuem alvará, licença e profissionais aptos para a realização dos procedimentos estéticos divulgados em Salvador e região metropolitana da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, ações para a formulação da Carta de Serviços aos Usuários de serviços públicos do estado para divulgação e distribuição aos cidadãos, nos termos da Lei Federal 13.460/2017.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, ações para a formulação da Carta de Serviços aos Usuários de serviços públicos do município para divulgação e distribuição aos cidadãos, nos termos da Lei Federal 13.460/2017.
Indica ao Poder Executivo Federal, que promova a Mediação entre a COELBA e a Caixa Econômica Federal, para a efetivação de medidas que resolvam a situação dos consumidores que não conseguem pagar as contas de energia.
Indica ao Poder Executivo Estadual, que promova a Mediação entre a COELBA e a Caixa Econômica Federal, para a efetivação de medidas administrativas que resolvam a situação dos consumidores soteropolitanos que não conseguem pagar as contas de energia.
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do CODECON, que realize fiscalizações nos estabelecimentos comerciais que estão recebendo o pagamento das contas de luz, para a averiguação de irregularidades no que tange à má prestação de serviços aos consumidores bem como ao desrespeito ao princípio da informação.
Indica ao Poder Executivo Estadual que dentro da sua competência, por ser co-responsável pelo processo de concessão de energia elétrica, oficie a COELBA para a efetivação de medidas administrativas que resolvam a situação dos consumidores soteropolitanos que não conseguem pagar as contas de energia.
Aplauso à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Aplauso ao Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela eleição da Deputada Mara Gabrilli.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize os procedimentos necessários para a regulamentação da Lei Municipal nº 3.624 de 21 de maio de 1986 bem como, modificação da mesma para que amplie os direitos dos servidores que tenham cônjuge ou dependente com deficiência.
Disciplina os projetos de iniciativa popular de forma física e eletrônica, no âmbito do município de Salvador, regulamentando o inciso V, do artigo 110, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Requer Sessão Especial com o objetivo de homenagear o Centenário da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia.
Título de Cidadão ao Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia.
Denomina Rua Maria Lúcia Santos Pereira da Silva, um logradouro público desta Cidade.