Projetos e leis
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Denomina Praça Léo Lanche a Praça da Paz situado no Campo do Corte, no bairro de São Cristóvão, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina de Léo Lanches um logradouro público do município de Salvador
Denomina Praça Teresa D Ávila logradouro público situado no entorno da Avenida Centenário com a Rua Deocleciano Barreto, no bairro do Chame-Chame, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina Unidade de Saúde Dr. Gizo a Unidade de Saúde de Plataforma no município de Salvador e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do pictograma do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, e dá outras providências.
Institui o programa Crianças Seguras no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Prêmio Destaque Acadêmico na rede pública municipal de ensino de Salvador.
Criar o programa "Redes de Apoio Familiar" para famílias de pessoas portadoras de Fibromialgia nas unidades de saúde do SUS.
Institui o Programa "- Tela e + Livros" nas creches municipais, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no art. 59-A da Lei Federal 8.069/1990 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Salvador, tornando condição essencial para contemplação em qualquer certame público, gozo de benesse fiscal, participação em credenciamentos, planos de pagamento incentivado e de ampla concorrência e qualquer outra benesse promovida pelo município de Salvador o cumprimento ao dispositivo legal pelas instituições públicas, privadas e estabelecimentos educacionais situados nesta municipalidade e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e adoção de procedimento de esclarecimento e conscientização ao público consumidor acerca da possibilidade de retomada bem imóvel financiado em caso de inadimplemento contratual dispensada a necessidade de decisão judicial pelas agências bancárias situadas no município de Salvador e dá outras providências
Regulamenta no âmbito do Município de Salvador a instauração de locais experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora Programa SSA SANDBOX e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa de inclusão para neurodivergentes nos parques de diversão permanentes e temporários, temáticos e aquáticos no município de Salvador.
Fica instituído o monitoramento e acompanhamento profissional da saúde mental dos alunos da rede pública no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reutilização dos materiais de som provenientes de apreensões a partir do processo de reciclagem e reutilização no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui normas e procedimentos a serem adotados por bancos, financeiras, montadoras, concessionárias, revendedoras de veículos e demais atividades econômicas que explorem a comercialização de consórcios no município de Salvador com o fito de obstaculizar a propaganda abusiva e resguardar a segurança e proteção ao público consumidor soteropolitano e dá outras providências
Acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B da Lei Municipal nº 5.132/96, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos particulares de ensino destinarem área para estacionamento de veículos.
Obriga as instituições de ensino público e privada a permitirem em suas dependências a entrada e a permanência de Acompanhantes terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que recomendadas por autoridade médica, no município de Salvador e dá outras providências.