Leis e normas

Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre o Programa de Entrega Legal para Adoção, no âmbito do Município de Salvador.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 9001

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal.

Luiz Carlos (Republicanos) · Saúde · Diário do Município nº 9001

Institui a Semana Municipal da Educação Financeira no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Silvio Humberto (PSB) · Educação · Diário do Município nº 9001

Institui, no âmbito do município, o mês Agosto Faixa Preta e dá outras providências

Luiz Carlos (Republicanos) · Esporte e Lazer · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura em que se faça o uso do acessório, realizadas no Município de Salvador, e dá outras providências

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Reparação · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade de Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 9001

Autoriza o poder executivo a garantir que todas as maternidades ofereçam instruções básicas de primeiros socorros para os pais ou responsáveis de recém-nascidos, com foco na prevenção e no tratamento de situações de engasgamento.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Saúde · Diário do Município nº 9001

Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa fogos responsáveis de conscientização sobre o uso de fogos de artifício em áreas urbanas, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a proteção do meio ambiente.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Meio Ambiente · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre a criação de programa municipal de capacitação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para utilização de técnicas integradas acerca do cuidado e tratamento de feridas crônicas.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde · Diário do Município nº 9001

Confere, ao advogado constituído, prerrogativas para declarar a autenticidade de cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 8988

Altera a Lei n.º 9.828, de 1º de janeiro de 2025,que "dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências".

Mesa Executiva · Diário do Município nº 8976

Modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Salvador, composta pela Lei nº 9.626, de 3 de março de 2022 e pela Lei nº 9.625, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 8942

Dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências

Mesa Executiva · Diário do Município nº 8942

Altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8938

Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8925

Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8903

Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8903

Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8903

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8814