Leis e normas

Cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Município de Salvador

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente · Diário do Município nº 9013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reutilização dos materiais de som provenientes de apreensões a partir do processo de reciclagem e reutilização no Município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Meio Ambiente · Diário do Município nº 9013

Institui o 23 de maio como Dia Municipal do Roadie na cidade do Salvador.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura · Diário do Município nº 9013

Institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação · Diário do Município nº 9013

Dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Salvador, efetuar a poda alta dentro do prazo estipulado, e dá outras providências

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9007

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), revoga a Lei Municipal nº 7862/2010 e dá outras providências.

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 9007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria, realização de manutenção preventiva periódica e colocação de certificado de comprovação da respectiva manutenção nos equipamentos das academias de ginástica e similares no âmbito Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Saúde · Diário do Município nº 9007

Autoriza o Poder Executivo Municipal através da administração própria e de suas Secretarias, Autarquias, Diretorias, bem como parceiros (via convênio) e prestadores de serviço a contratar e a considerar como experiência profissional o trabalho voluntário comprovado para fins sociais e o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular e profissionalizante, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens quando na admissão do 1º emprego no Município de Salvador, e dá outras providências

Antônio Carolino Araújo Filho (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9007

Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação · Diário do Município nº 9007

Denomina de Luiz Contreiras um logradouro público desta Cidade.

Maria Fernandes Marighella (PT) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 9007

Acrescenta o art. 8º-A na Lei 9.376/2018 que institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Assistência Social e Família · Diário do Município nº 9007

Institui a criação do CARTÃO DO DOADOR DE ÓRGÃOS, como uma ferramenta com a finalidade de assegurar a declaração de vontade do portador, bem como informar aos familiares deste do seu desejo de tornar-se doador (a) no município de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Saúde · Diário do Município nº 9007

Autoriza a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio - ENEM nos dias de realização da prova.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação · Diário do Município nº 9007

Institui Política Pública Municipal para aperfeiçoar o combate, prevenção e tratamento ao Superendividado nesta Capital.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 9007

Institui a Lei S.O.S Escola que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento de lucros cessantes em empreendimentos comerciais, causados por falta de energia, e dá outras providencias

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9001

Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre o Programa de Entrega Legal para Adoção, no âmbito do Município de Salvador.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 9001

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal.

Luiz Carlos (Republicanos) · Saúde · Diário do Município nº 9001

Institui a Semana Municipal da Educação Financeira no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Silvio Humberto (PSB) · Educação · Diário do Município nº 9001