Leis e normas

Concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7537

Dispõe sobre Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7535

Declara patrimônio imaterial do Município de Salvador o idioma ioruba, um dos valores da civilização africano-brasileira na Cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD) · Cultura · Diário do Município nº 7516

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7515

Altera a alínea a “d” do inc. V e insere o parágrafo único, ambos no art. 3º da Lei 6.880 de 30 de novembro de 2005.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Diário do Município nº 7515

Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 5358 de 05 de fevereiro de 1998, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a tornar obrigatória instalação de câmeras de vídeo nos ônibus do Sistema de Transportes Coletivos de Salvador, principalmente na porta traseira.

Isnard Pimenta de Araújo (PL) · Diário do Município nº 7515

Dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos visando a transformação social do agressor.

Ana Rita Tavares (PT) · Diário do Município nº 7515

Altera a Lei n° 5.275, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Diário do Município nº 7515

Institui o Projeto Sempre Melhor, destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7510

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as cidades de Salvador/Bahia/Brasil e Javier/Navarra/Espanha.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Turismo e Desporto · Diário do Município nº 7507

Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.206, de 28 de abril de 2017, (Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador), alterada pelas Leis nº 9.293, de 24 de novembro de 2017, nº 9.375. de 10 de julho de 2018, nº 9.421, de 21 de dezembro de 2018, nº 9.267, de 3 agosto de 2017, e dá outras providências.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 7504

Institui no Município de Salvador a Semana de Conscientização e Prevenção a Alienação Parental.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 7504

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e Cidade de Jerusalém/Israel.

Lorena Brandão (PSC) · Cultura · Diário do Município nº 7492

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7484

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7475

Altera os Anexos I-C, III-A e III-B da Lei Municipal nº 9.206, de 26 de abril de 2017 e suas alterações posteriores. SUBSTITUTIVO

Mesa Executiva · Diário do Município nº 7475

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7471

Institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores do sistema de transportes públicos urbano da cidade de Salvador e dá outras providências.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Diário do Município nº 7470

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental a realizarem coleta seletiva de óleo residual de cozinha utilizado na confecção da merenda escolar.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC) · Educação · Diário do Município nº 7467

Dispõe sobre a vedação á contratação e o patrocínio diretos ou indiretos, pelo Poder Municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou grupos, que façam apologia ao crime, incitem à violência nas apresentações em todas as suas formas, inclusive contra a mulher; empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.

Geraldo Júnior (MDB) · Segurança / Combate a Violência · Diário do Município nº 7462