Lei nº 9756/2023publicada em 09/10/2023
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
2.909 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 9755/2023publicada em 09/10/2023
Inclui no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico e nas escolas PRECADE, nas escolas públicas e particulares no município de Salvador.
Lei nº 9754/2023publicada em 09/10/2023
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Salvador.
Lei nº 9753/2023publicada em 09/10/2023
Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino, e dá outras providências.
Lei nº 9752/2023publicada em 09/10/2023
Fica assegurado aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha entre a modalidade digital ou física na aquisição de materiais didáticos utilizados nas escolas privadas do município de Salvador.
Lei nº 9751/2023publicada em 04/10/2023
Altera a Lei Municipal nº 9.625/2022, que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.", e a Lei Municipal nº 9.626/2022, que "Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências" SUBSTITUTIVO.
Lei nº 9750/2023publicada em 03/10/2023
Obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez no âmbito do Município de Salvador.
Lei nº 9749/2023publicada em 02/10/2023
Institui no âmbito do município de Salvador o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil.
Lei nº 9748/2023publicada em 02/10/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alteração do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários destinados à pessoa idosa nos estabelecimentos privados do município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9747/2023publicada em 02/10/2023
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.354/1998, de 28 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providencias
Lei nº 9746/2023publicada em 02/10/2023
Dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo até 05 (cinco) anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.
Lei nº 9745/2023publicada em 02/10/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.
Lei nº 9744/2023publicada em 02/10/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades particulares situadas no município de Salvador, quando da alta das mães recebem orientação sobre a doação de leite materno e da outras providências.
Lei nº 9743/2023publicada em 02/10/2023
Institui o Programa Adote um Posto de Saúde (PSF e UBS).
Lei nº 9742/2023publicada em 18/09/2023
Institui o Dia Municipal do(a) Sociólogo(a).
Lei nº 9741/2023publicada em 18/09/2023
Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Lei Especial nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) quanto a exigência de banheiros químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Lei nº 9740/2023publicada em 18/09/2023
Cria o Programa Praças da Ciência no Município de Salvador e dá Outras Providências.
Lei nº 9739/2023publicada em 18/09/2023
Institui o Programa Catálogo de Empreendedores no âmbito Municipal de Salvador, e dá outras providencias.
Lei nº 9738/2023publicada em 18/09/2023
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e dá outras providências.
Lei nº 9736/2023publicada em 18/07/2023
Institui o Selo AQUI TEM MAINHA no âmbito do município do Salvador/Ba
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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