As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Modifica o inciso I e acrescenta alíneas a e b , ambos do art. 9º da Lei nº 9.488/2019, que Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou por outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do cargo de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Serviços Municipais, na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências.
Determina que as vagas em estacionamentos públicos no Município de Salvador que vierem a disponibilizar recarga para carros elétricos deverão conter o que especifica.
Dispõe sobre a cooperação entre a TRANSALVADOR e os motoristas dos caminhões coletores de lixo.
Institui e inclui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.
Obriga as instituições de ensino privadas (creches, ensino fundamental e médio), a disponibilizarem atendimento financeiro, administrativo e/ou pedagógico de forma presencial, e dá outras providencias. SUBSTITUTO
Denomina-se de Luiz Martins Catharino Gordilho a rua Flórida, no bairro da Graça.
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Salvador.
Institui o 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta em Salvador
Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Salvador.
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinada à prevenção e ao combate de roubos, furtos e receptação de cabos e fios metálicos; geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a semana municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui sanções de caráter administrativo para os responsáveis pelo patrocínio de atos discriminatórios tendo como vítimas Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Salvador e dá outras providências.
Institui. no âmbito municipal a criação do laudo permanente sem exigência de renovação do atestado anual, para pessoas com deficiência visual. que tenham cegueira crônica e incurável
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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