Leis e normas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Salvador, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Antônio Carolino Araújo Filho (DC) · Diário do Município nº 6883

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Salvador a inserirem nas placas e avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Cezar Leite (PL) · Diário do Município nº 6883

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canil, gatil e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixar cartaz que facilite a adoção de animais e dá outras providências”.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Diário do Município nº 6883

Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Diário do Município nº 6883

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6882

Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6882

Institui no Município de Salvador o Dia Municipal do Artesão.

Silvio Humberto (PSB) · Diário do Município nº 6880

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município de Salvador, e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Diário do Município nº 6880

Institui o dia 25 de maio como o "Dia Municipal da Adoção Animal" ,no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Diário do Município nº 6880

Dispõe sobre a "Semana Municipal da Vigilância Sanitária" na Cidade de Salvador, e dá outras providências.

Suíca (PT) · Diário do Município nº 6880

Institui, no calendário oficial da Cidade do Salvador, o “Dia de combate à mortalidade materna”.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Diário do Município nº 6880

Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Prefeitura Municipal de Salvador no quadro de servidores da Câmara Municipal de Salvador.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 6876

Altera dispositivo da Lei nº 7186, de 27 de dezembro de 2006, que institui u o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 6872

Dispõe sobre o atendimento dos clientes nas lojas, quiosques e balcões de atendimento das operadoreas de telefonia, e dá outras providências.

Zé Trindade (PSB) · Diário do Município nº 6869

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico, nas academias e clubes e afins, para a prática de atividade física.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Diário do Município nº 6872

Dispõe sobre o cadastramento das câmeras de videomonitoramento no Município de Salvador.

Beca (Republicanos) · Diário do Município nº 6858

Ficam cassados os alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis que não possuem licença ambiental.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Diário do Município nº 6858

Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas no caso de existirem focos de mosquito da Dengue, em imóveis do municipio de Salvador e dá outras providências.

Henrique Santana Carballal (PDT) · Diário do Município nº 6858

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 6855

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Salvador, e dá outras providências.

Leo Prates (DEM) · Diário do Município nº 6855