Leis e normas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, nos termos do art. 42 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7811

Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que Institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7811

Institui diretriz instalaçao e regulamentação de empresas funerárias, e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 7811

Dispõe sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres no Município do Salvador que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável, na forma que indica.

Suíca (PT) · Diário do Município nº 7807

Dispõe sobre a realização de palestras na rede pública municipal sobre a conscientização em relação aos casos de automutilação entre estudantes.

Luiz Carlos (Republicanos) · Educação · Diário do Município nº 7806

Institui Benefícios Fiscais Especiais destinados a mitigar os impactos econômicos, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7805

Altera dispositivos das Leis nº 9.517 de 30 de março de 2020, nº 9.524, de 15 de abril de 2020 e nº 9.531 de 26 de junho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7757

Define os recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 2020 como um dos mecanismos de financiamento de financiamento público da cultura na forma do art.17 da Lei nº 8.551, de 2014, altera dispositivos da Lei nº 8.551, de 2014 que Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador SMC e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7797

Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências.

Balbino Santos Carvalho (DC) · Serviço Público · Diário do Município nº 7795

Institui no Município de Salvador o Dia da Dança Afro.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura · Diário do Município nº 7795

Cria o Participatório Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Luiz Carlos (Republicanos) · Diário do Município nº 7795

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.973/2001, que dispõe sobre a criação do Programa de Cooperativas de Hortas Comunitárias da Cidade de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Diário do Município nº 7795

Torna obrigatório a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Diário do Município nº 7792

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7782

Dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social no Município de Salvador, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7754

Suspende os efeitos da Lei nº 9.488/2019. SUBSTITUTIVO

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 7734

Autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7710

Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7702

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes no Município de Salvador infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7667

Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7658