Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa Estadual de Preservação da Memória Cinematográfica da Bahia, contemplando ações permanentes de identificação, inventário, catalogação, conservação, restauração, digitalização e difusão dos acervos audiovisuais de relevante interesse histórico e cultural, bem como estudos para implantação de uma Cinemateca Estadual da Bahia, destinada à guarda, preservação e disponibilização pública desse patrimônio.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional em Restauro, Conservação e Manutenção do Patrimônio Cultural no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Sucessão Geracional dos Mestres de Ofício e Saberes Tradicionais no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Mercados Municipais como Espaços de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local, voltado à promoção da qualificação, ativação e valorização desses equipamentos, com vistas ao fortalecimento das identidades locais, da economia e da vida cultural dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Centros Históricos como Espaços de Cultura, Convivência e Economia Criativa, voltado à promoção da ocupação qualificada e da dinamização cultural, social e econômica dessas áreas, com vistas ao fortalecimento das identidades locais, da economia e da qualidade de vida nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Espaços Independentes de Cultura, voltado ao reconhecimento e fortalecimento de galerias independentes, pequenos teatros, casas de cultura, centros culturais comunitários e demais espaços autônomos de difusão artística, com vistas à democratização do acesso à cultura, à descentralização das atividades culturais e ao fortalecimento da vida cultural nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Ocupação Cultural de Mercados Públicos e Feiras Tradicionais, voltado ao incentivo à realização de atividades culturais e artísticas nesses espaços, com vistas à valorização das identidades locais, fortalecimento da convivência comunitária e ampliação do acesso à cultura nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Acessibilidade Cultural para Pessoas com Deficiência, voltado ao incentivo à adoção de medidas e recursos de acessibilidade em equipamentos, atividades e manifestações culturais, com vistas à ampliação do acesso aos bens culturais, à promoção da inclusão e à garantia dos direitos culturais das pessoas com deficiência nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização e Difusão do Artesanato Baiano, voltado ao reconhecimento, promoção e fortalecimento das expressões artesanais presentes nos municípios baianos, com vistas à preservação dos saberes tradicionais, valorização das identidades locais e ampliação do acesso da população às manifestações culturais.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Residências Artísticas em Equipamentos Culturais e Comunitários, voltado ao incentivo à realização de processos de criação, formação e intercâmbio artístico em bibliotecas, centros culturais, escolas e demais equipamentos comunitários, com vistas à valorização da diversidade cultural, à democratização do acesso à arte e ao fortalecimento da vida cultural nos territórios dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização das Feiras Literárias e Festivais Culturais dos Municípios Baianos, voltado ao reconhecimento, incentivo e fortalecimento desses eventos, com vistas à promoção da diversidade cultural, à democratização do acesso à cultura e à valorização das identidades locais nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Apoio às Salas de Cinema de Rua e Cineclubes, voltado ao fortalecimento e valorização dos espaços independentes de exibição audiovisual, com vistas à democratização do acesso à cultura, à difusão da produção audiovisual e ao fortalecimento da vida cultural nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Espaços Amigáveis à Primeira Infância em Equipamentos Públicos, voltado à promoção de ambientes mais acolhedores, acessíveis e adequados às necessidades das crianças pequenas e de suas famílias, com vistas ao fortalecimento da proteção integral e do desenvolvimento infantil nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Memória dos Bairros e Narrativas Comunitárias, voltado ao incentivo ao registro, valorização e difusão das histórias, tradições personagens e referências culturais dos territórios, com vistas ao fortalecimento da identidade cultural, da memória coletiva e da valorização das comunidades nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização e Difusão dos Acervos Culturais e Memoriais dos Municípios Baianos, voltado ao incentivo à preservação, divulgação e valorização dos espaços de memória e dos acervos culturais existentes, com vistas ao fortalecimento das identidades locais, da memória coletiva e da democratização do acesso à cultura.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Requalificação e Ativação Cultural de Cine-Teatros e Espaços Culturais Subutilizados, voltado ao incentivo à ocupação qualificada e à ampliação do uso de equipamentos culturais existentes, com vistas à democratização do acesso à cultura, à valorização dos territórios e ao fortalecimento da vida cultural nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Ocupação Cultural de Bibliotecas Públicas, voltado ao incentivo à realização de atividades culturais e artísticas nesses equipamentos, com vistas à ampliação do acesso à cultura, à valorização dos territórios e ao fortalecimento dos vínculos comunitários nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Arte Pública Participativa, voltado ao incentivo à realização de intervenções artísticas em espaços públicos, com participação das comunidades e valorização das expressões culturais locais, com vistas ao fortalecimento da identidade dos territórios, da diversidade cultural e da democratização do acesso à arte nos municípios baianos.
Institui a Política Municipal de Promoção do Brincar e dos Espaços Lúdicos no Município de Salvador e dá outras providências.