Projetos e leis
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador CMSP.
Assegura o pagamento de meia-entrada para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador, ativos e aposentados.
Veto parcial incidente sobre o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial sobre a importância do Catolicismo na cidade de Salvador.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador à José Roberto Tadros.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador à Kelsor Gonçalves Fernandes.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica.
Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 9.283/2017, na forma que indica.
Altera os artigos 18 a 23 da Lei Complementar nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Sr. Eugênio Avelino Lopes de Souza - XANGAI.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Major QOPM Paulo Márcio Ribeiro.
Requer o reconhecimento do titulo de Utilidade pública para Associação Liberdade sem Fronteiras
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, para o dia 12 de setembro deste ano, em comemoração aos 15 anos da Guarda Municipal de Salvador.
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da utilidade pública municipal da entidade ASA ASSOCIAÇÃO SAÚDE AMPLA, inscrita no CNPJ 18.498.994/0001-83, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Altera a Lei Municipal nº 9.625/2022, que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.", e a Lei Municipal nº 9.626/2022, que "Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências" SUBSTITUTIVO.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Dr. Vivaldo do Amaral Adães.