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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 557/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, transferir a sede da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT para a região do Centro Histórico/Pelourinho.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 556/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos a população.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 555/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a execução das ações necessárias para regulamentação da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014.

Luiz Carlos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/09/2017
PIN 554/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do profissional de fisioterapia, na forma do Decreto Lei nº 938/69, no rol de profissionais que comporão o quadro de servidores do futuro Hospital Municipal de Salvador.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 15/02/2018
PIN 553/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para implantação de estações de carregamento solar para dispositivos móveis em algumas praças da cidade de Salvador.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 20/09/2017
PIN 552/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine estudos possibilitando a reabertura do "PPI – Programa de Parcelamento Incentivado" no município para o ano de 2017.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PLE 370/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a transparência do serviço público municipal e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
RUP 55/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da "Federação Baiana de Esportes Radicais e Aventura", com sede e foro nesta capital.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 16/08/2017
RUP 54/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal a "Organização Projeto Social Cristãos Avante", com sede e foro nesta capital.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 16/08/2017
PIN 551/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr Prefeito, a criação de campanha educativa e informativa para efetivação da Lei Municipal nº 5978/01, bem como que ocorra a intensificação da fiscalização através da CODECON.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 550/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade de realização, por parte da Rede Municipal de Saúde, de exames psicológicos no início de cada ano letivo nos alunos que fizerem parte da Rede Municipal de Ensino, acompanhando-os a fim de garantir um melhor rendimento escolar.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 26/10/2017
PIN 549/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade de instalação de redes de wi-fi gratuitas nos pontos turísticos e em todos os espaços públicos de grande circulação.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2018
PIN 548/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade de instalação e adaptação para uso dos deficientes físicos de todos os banheiros nos prédios e logradouros públicos municipais.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 547/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de um convênio com o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a fim de dar efetividade a Lei nº 5.973 de 2001

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PLE 369/2017Projeto de Lei

Cria acessibilidade para ciclistas em todas as estações de metrô do município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 368/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows e eventos do município de Salvador recolherem o lixo em frente às suas sedes.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 367/2017Projeto de Lei

Denomina de "Mãe Aíce de Oxóssi", um logradouro público desta Cidade

Leo Prates (DEM)

Lei nº 9384/2018último passo em 14/12/2018
PLE 366/2017Projeto de Lei

Acrescenta o Art. 3º- A, à Lei Municipal nº 5978/01 e dá outras providências.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 365/2017Projeto de Lei

Institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores do sistema de transportes públicos urbano da cidade de Salvador e dá outras providências.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Lei nº 9487/2019último passo em 28/11/2019
PLE 364/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 27 de junho como o “Dia Municipal do Progresso” no município de Salvador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9309/2018último passo em 18/01/2018