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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 529/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente, proceder com o estudo de viabilidade para inserir no currículo dos alunos de nível médio e fundamental, de forma interdisciplinar, conteúdos relativos a habilidades para a vida.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 528/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo Sr. Presidente da República, que realize o estudo de viabilidade para determinar que os órgãos que compõem a estrutura organizacional do Poder Executivo Federal na cidade de Salvador, disponibilizem em seus sítios eletrônicos, a lista contendo as vagas oferecidas pelo Sistema Municipal de Intermediação de Mão de Obra – SIMM na capital baiana.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 527/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Brasil,que realize estudo de viabilidade para que seja oferecido gratuitamente o planejamento familiar no Brasil através do implante anticoncepcional subdérmico para adolescentes, usuárias de drogas e moradoras de rua.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 28/09/2017
PLE 354/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico.

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9355/2018último passo em 07/05/2018
PLE 353/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a imunidade tributária às instituições religiosas no que toca à concessão de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 352/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do "Selo Social", no município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 351/2017Projeto de Lei

Altera o artigo 1º da Lei nº 7.571/2008, que institui o dia 23 de dezembro como "Dia Municipal do Voluntário".

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Lei nº 9328/03último passo em 05/03/2018
PLE 350/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência direcionada aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 349/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Salvador.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 11/03/2020
REP 196/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial em lembrança aos 20 anos de falecimento do educador Paulo Freire.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2017
MOC 72/2017Mocao

Aplausos à Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade de Salvador.

Tiago Correia (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
MOC 71/2017Mocao

Repúdio ao ato praticado pela Rede Globo na novela Malhação.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
PRE 58/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. José Martonio Alves Coelho.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Resolução nº 2595/2017último passo em 27/09/2017
PRE 57/2017Projeto de Resolucao

Concede a "Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira" ao Pescador Submarino Fernando Suber.

Lorena Brandão (PSC)

Resolução nº 2624/2017último passo em 17/11/2017
REP 195/2017Requerimento Especial

Requer à Mesa, que seja solicitado da Prefeitura Municipal de Salvador relação completa contendo as pessoas jurídicas devedores de impostos municipais de Salvador.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
REP 194/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial em comemoração aos 100 anos do Clube Bahiano de Tênis.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2017
REP 193/2017Requerimento Especial

Requer à Mesa, que seja contratada consultoria independente para analisar todos os aspectos inerentes à proposta atinente ao PL nº 223/17.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
REP 192/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2017
REP 191/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Policial Militar Feminina.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2017
MOC 70/2017Mocao

Repúdio aos graves fatos ocorridos no Colégio Anchieta.

Comissao de Reparacao

Encaminhadoúltimo passo em 20/09/2017