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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 329/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 328/2017Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal de Limpeza de Praias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Lei nº 9338/2018último passo em 01/03/2018
PLE 327/2017Projeto de Lei

Regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), no Município de Salvador, e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Lei nº 9283/2017último passo em 23/01/2018
PLE 326/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas portas de acesso dos ônibus que circulam na Cidade de Salvador, e dá outras providências.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 325/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil”, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9311/2018último passo em 18/01/2018
REP 186/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial com objetivo de debater os “Efeitos do Trabalho Infantil e as Ações para Erradicação em Salvador”.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2017
MOC 58/2017Mocao

Aplausos ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2018
PRE 50/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Resolução nº 2591/2017último passo em 24/08/2017
RUP 46/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Creche Grão de Mostarda.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 16/08/2017
RUP 45/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente e Creche Escola Comunitária Frutos de Mães.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 21/08/2017
PIN 468/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para a autorização de recarga, venda de créditos eletrônicos para MPE (Meia Passagem Escolar), venda de cartão e créditos eletrônicos de bilhete avulso e de bilhete identificado nas casas lotéricas do município.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 467/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Plano Municipal de Políticas para crianças e adolescentes, conforme determina a Lei nº 13.431/2017, art. 2º, parágrafo único.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 466/2017Projeto de Indicação

Indica a criação e implantação de estrutura necessária durante o carnaval, destinada exclusivamente a atuação dos conselheiros tutelares.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 465/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que altere a Lei nº 6266 de 20 de março de 2003, para fazer constar que os conselheiros tutelares farão jus ao recebimento de verba que guarde correspondência com os valores pagos aos demais servidores públicos do Município, a título de “Gratificação pela participação em operações especiais”.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 464/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, o “Programa de Trabalho Pré-Vestibular Estadual”, para alunos do terceiro ano, visando facilitar o ingresso dos estudantes de baixa renda à universidade.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 463/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o “Programa de Trabalho Voluntário”, nas áreas de educação e esporte do Município de Salvador.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 462/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador,o “Programa de Trabalho Voluntário”, nas áreas de educação e esporte do Estado da Bahia

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 461/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o programa “Jovem Empreendedor”.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 460/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica mesmo que com medida protetiva, no município de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 459/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos órgãos responsáveis pela gestão do transporte público e mobilidade urbana de Salvador a realização de estudos para instrumentalizar a alteração do Decreto nº 18.226 de 14 de março de 2008, para incluir dentre as áreas operacionais do Subsistema de Transporte Especial Complementar – STEC, o bairro de Saramandaia, utilizando-se o veículos de dimensões reduzidas modelo Tuk-tuk.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 07/11/2017