Projetos e leis
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Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e fundamental da rede pública e privada.
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago".
Estabelece medidas para que os pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Salvador, apresentem cópia de receita de medicamentos a serem aplicados no horário escolar.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador o "Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica".
Estabelece regras sobre a reserva de espaços publicitários no transporte coletivo para campanha educativa contra a violência à mulher.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do guarda civil municipal, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
Requer S. Especial para discutir o seguinte tema: Negras Mulheres, Femininos Poderes, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Aplausos ao Dia Mundial Sem Tabaco.
Altera os artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a David Feffer.
Concede a Medalha do Mérito Ambiental Mario Leal Ferreira a Suzano Papel e Celulose.
Renova a utilidade pública municipal das Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré.
Declara a utilidade pública municipal da Associação Beneficente e Cultural Fé e Vida.
Requer que seja disponibilizada as informações técnicas indispensáveis sobre os estudos urbanísticos que opinaram ou atestaram a perda das funções urbanísticas dos terrenos indicados no PL nº 223/17.
Aplausos pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, o incentivo à Campanha Ver e Aprender, no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa dos Santos, a instituição do dia 12 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Estado da Bahia.