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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 324/2017Projeto de Lei

Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e fundamental da rede pública e privada.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 323/2017Projeto de Lei

Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago".

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9352/2018último passo em 07/05/2018
PLE 322/2017Projeto de Lei

Estabelece medidas para que os pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Salvador, apresentem cópia de receita de medicamentos a serem aplicados no horário escolar.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2021
PLE 321/2017Projeto de Lei

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador o "Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica".

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9357/2018último passo em 07/05/2018
PLE 320/2017Projeto de Lei

Estabelece regras sobre a reserva de espaços publicitários no transporte coletivo para campanha educativa contra a violência à mulher.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2019
PLE 319/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do guarda civil municipal, e dá outras providências.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 24/10/2017
PLE 318/2017Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade de inclusão de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 317/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Lei nº 9462/2019último passo em 15/08/2019
PLE 316/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Lei nº 9272/2017último passo em 27/09/2017
REP 185/2017Requerimento Especial

Requer S. Especial para discutir o seguinte tema: Negras Mulheres, Femininos Poderes, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 13/07/2017
MOC 57/2017Mocao

Aplausos ao Dia Mundial Sem Tabaco.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PRE 49/2017Projeto de Resolucao

Altera os artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.

Luiz Carlos (Republicanos)

Ordem do Diaúltimo passo em 03/10/2017
PRE 48/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a David Feffer.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017
PRE 47/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha do Mérito Ambiental Mario Leal Ferreira a Suzano Papel e Celulose.

Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017
RUP 44/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal das Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 21/08/2017
RUP 43/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Beneficente e Cultural Fé e Vida.

Moises Rocha (PT)

Armazenadoúltimo passo em 14/06/2017
REP 184/2017Requerimento Especial

Requer que seja disponibilizada as informações técnicas indispensáveis sobre os estudos urbanísticos que opinaram ou atestaram a perda das funções urbanísticas dos terrenos indicados no PL nº 223/17.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
MOC 56/2017Mocao

Aplausos pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PIN 458/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, o incentivo à Campanha Ver e Aprender, no município de Salvador.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 07/11/2017
PIN 457/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa dos Santos, a instituição do dia 12 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Estado da Bahia.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017