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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 315/2017Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço - ISS dos estabelecimentos de práticas esportivas e culturais em troca de serviços gratuitos à população, e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2017
PLE 314/2017Projeto de Lei

Denomina de Viaduto Claudelino Miranda o Viaduto do Canela, no município de Salvador.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 313/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulância, no âmbito da administração pública municipal. SUBSTITUTIVO

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2021
PLE 312/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a disponibilização ao consumidor de informações completas e atualizadas dos empreendimentos imobiliários que especifica, e dá outras providências.

J. Carlos Filho (SD)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 311/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 310/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 05 de março como o "Dia Municipal da Luta Contra a Anorexia e a Bulimia Nervosa".

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9312/2018último passo em 18/01/2018
PLE 309/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do(a) Agente Penitenciário”, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9313/2018último passo em 18/01/2018
PLE 308/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 13 de abril como o “Dia Municipal do Protagonismo Infantojuvenil”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 307/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 29 de agosto como o “Dia Municipal de Combate a Desnutrição Infantil".

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9340/2018último passo em 01/03/2018
PLE 306/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração dos Artigos 22, 77, 78, 79, § 2º, 153, 185 e 199, II, “b” da Lei nº 9.206, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 10/05/2019
PLE 305/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento nos transportes públicos coletivos e demais concessões e permissões de serviços públicos do Município de Salvador, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 304/2017Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da avaliação física, após a avaliação médica, feita por profissional legalmente habilitado no Conselho Profissional para a prática de exercício físico e de atividade esportiva, e dá outras providências.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 303/2017Projeto de Lei

Cria o Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.

Beca (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 302/2017Projeto de Lei

Denomina de Rua Ederaldo Gentil, um logradouro público desta cidade.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
MOC 55/2017Mocao

Repudio à Exploração do trabalho Infantil.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
MOC 54/2017Mocao

Aplausos pelo Dia Nacional da Imprensa.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 15/03/2018
MOC 53/2017Mocao

Repúdio ao alto índice de violência contra a mulher apresentado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
MOC 52/2017Mocao

Aplausos pelo Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PRE 46/2017Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria à Dra. Mônica Almeida Neri.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Resolução nº 2590/2017último passo em 24/08/2017
PIN 456/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com a empresa Biotank Gestão de Resíduos, visando iniciar na cidade de Salvador a gestão de resíduos sólidos de forma profissional.

Rogéria Santos (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 06/06/2017