Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço - ISS dos estabelecimentos de práticas esportivas e culturais em troca de serviços gratuitos à população, e dá outras providências.
Denomina de Viaduto Claudelino Miranda o Viaduto do Canela, no município de Salvador.
Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulância, no âmbito da administração pública municipal. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a disponibilização ao consumidor de informações completas e atualizadas dos empreendimentos imobiliários que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de bens e áreas públicas para desenvolvimento de jardins comunitários, paisagismo, hortas orgânicas urbanas e permacultura, e dá outras providências.
Fica instituído o dia 05 de março como o "Dia Municipal da Luta Contra a Anorexia e a Bulimia Nervosa".
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do(a) Agente Penitenciário”, e dá outras providências.
Fica instituído o dia 13 de abril como o “Dia Municipal do Protagonismo Infantojuvenil”.
Fica instituído o dia 29 de agosto como o “Dia Municipal de Combate a Desnutrição Infantil".
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 22, 77, 78, 79, § 2º, 153, 185 e 199, II, “b” da Lei nº 9.206, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento nos transportes públicos coletivos e demais concessões e permissões de serviços públicos do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da avaliação física, após a avaliação médica, feita por profissional legalmente habilitado no Conselho Profissional para a prática de exercício físico e de atividade esportiva, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.
Denomina de Rua Ederaldo Gentil, um logradouro público desta cidade.
Repudio à Exploração do trabalho Infantil.
Aplausos pelo Dia Nacional da Imprensa.
Repúdio ao alto índice de violência contra a mulher apresentado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Aplausos pelo Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Dra. Mônica Almeida Neri.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com a empresa Biotank Gestão de Resíduos, visando iniciar na cidade de Salvador a gestão de resíduos sólidos de forma profissional.