Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, que acelere a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 11/2016, que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, que elabore um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação do Projeto Creche Solidária, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, e da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação do Projeto Creche Solidária, no âmbito do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria Estadual de Educação, que institua no Calendário de eventos oficiais, na segunda semana do mês de abril, a “Semana Estadual da Leitura em Braille”.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que realize estudo de viabilidade para a criação do Projeto “A escola também é minha”.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria Estadual de Educação, que realize estudo de viabilidade para a criação do Projeto “A escola também é minha”.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao Setor competente, autorize a extensão da Meia Passagem Estudantil para os alunos soteropolitanos que estudam Pós- Graduação em Nível de Especialização e Aperfeiçoamento, bem como, aos alunos recém-formados, que frequentam Cursos Preparatórios para Concursos e outras Carreiras.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, proceda ao estudo de viabilidade para, dentro do cronograma dos cursos de capacitações para Guardas Municipais cedidos para órgãos e Secretarias, sejam incluídos, cursos voltados para as missões e ações desenvolvidas por tais órgãos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criação do Cartão Estudante Leitor para estudantes do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa de Saúde Educacional no Município de Salvador, com a criação dos Centros Integrados de Saúde da Criança e do Adolescente.
Fica instituído o dia 15 de março como o “Dia municipal de prevenção e combate aos Acidentes de Consumo”, e dá outras providências.
Fica instituída a Semana Municipal da Leitura de Livros Impressos no Sistema Braille.
Dispõe sobre a disponibilização, pelos estabelecimentos comerciais do tipo “Petshop” e similares e clínicas veterinárias, de bebedouros e comedouros públicos, bem como água e ração para cães e gatos abandonados.
Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário da Área de Saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.978/2001, que dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do município, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo único do artigo 1º, caput do art. 2º e caput do art. 3º da Lei 8.640/2014 para dispor sobre a prioridade e estabelecimento de cotas de vagas nas matrículas da rede municipal de ensino (creches e escolas) para crianças em idade compatível aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, e dá outras providências.
Dispõe sobre padronização e instalação de abrigos de pontos de ônibus na cidade do Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa de Campanha Permanente e Continuada de Mobilização pela Cultura de Paz entre as Torcidas do Futebol Soteropolitano.
Institui no âmbito de Salvador, o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado no dia 02 de maio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação da Olimpíada Municipal de Incentivo aos Estudos, e dá outras providências.