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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 406/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, que acelere a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 11/2016, que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 11/09/2017
PIN 405/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, que elabore um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação do Projeto Creche Solidária, no âmbito do Município de Salvador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 11/09/2017
PIN 404/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, e da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação do Projeto Creche Solidária, no âmbito do Estado da Bahia.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 11/09/2017
PIN 403/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria Estadual de Educação, que institua no Calendário de eventos oficiais, na segunda semana do mês de abril, a “Semana Estadual da Leitura em Braille”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 402/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que realize estudo de viabilidade para a criação do Projeto “A escola também é minha”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 19/10/2017
PIN 401/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria Estadual de Educação, que realize estudo de viabilidade para a criação do Projeto “A escola também é minha”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 400/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao Setor competente, autorize a extensão da Meia Passagem Estudantil para os alunos soteropolitanos que estudam Pós- Graduação em Nível de Especialização e Aperfeiçoamento, bem como, aos alunos recém-formados, que frequentam Cursos Preparatórios para Concursos e outras Carreiras.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 399/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, proceda ao estudo de viabilidade para, dentro do cronograma dos cursos de capacitações para Guardas Municipais cedidos para órgãos e Secretarias, sejam incluídos, cursos voltados para as missões e ações desenvolvidas por tais órgãos.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 398/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criação do Cartão Estudante Leitor para estudantes do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio, das escolas públicas e particulares do Município de Salvador.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 11/09/2017
PIN 397/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa de Saúde Educacional no Município de Salvador, com a criação dos Centros Integrados de Saúde da Criança e do Adolescente.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PLE 262/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 15 de março como o “Dia municipal de prevenção e combate aos Acidentes de Consumo”, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9260/2017último passo em 19/10/2017
PLE 261/2017Projeto de Lei

Fica instituída a Semana Municipal da Leitura de Livros Impressos no Sistema Braille.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9259/2017último passo em 31/08/2017
PLE 260/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a disponibilização, pelos estabelecimentos comerciais do tipo “Petshop” e similares e clínicas veterinárias, de bebedouros e comedouros públicos, bem como água e ração para cães e gatos abandonados.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 25/04/2019
PLE 259/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário da Área de Saúde, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9258/2017último passo em 31/08/2017
PLE 258/2017Projeto de Lei

Altera a Lei Municipal nº 5.978/2001, que dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do município, e dá outras providências

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 257/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo único do artigo 1º, caput do art. 2º e caput do art. 3º da Lei 8.640/2014 para dispor sobre a prioridade e estabelecimento de cotas de vagas nas matrículas da rede municipal de ensino (creches e escolas) para crianças em idade compatível aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 256/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre padronização e instalação de abrigos de pontos de ônibus na cidade do Salvador, e dá outras providências.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 23/08/2023
PLE 255/2017Projeto de Lei

Institui o Programa de Campanha Permanente e Continuada de Mobilização pela Cultura de Paz entre as Torcidas do Futebol Soteropolitano.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017
PLE 254/2017Projeto de Lei

Institui no âmbito de Salvador, o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado no dia 02 de maio, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9257/2017último passo em 31/08/2017
PLE 253/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a implementação da Olimpíada Municipal de Incentivo aos Estudos, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017