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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 216/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais e idosas com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Balbino Santos Carvalho (DC)

Lei nº 9271/2017último passo em 27/09/2017
PLE 215/2017Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Cezar Leite (PL)

Lei nº 9408/2018último passo em 19/12/2018
PLE 214/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Serviço Social nos Centro Especializados de Atendimento Odontológico (CEO).

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 24/10/2017
PLE 213/2017Projeto de Lei

Institui o selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Salvador.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2017
PLE 212/2017Projeto de Lei

Altera a Lei 7.653, de 08 de junho de 2009, que institui o dia 23 de abril como o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia, e dá outras providências.

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9334/2018último passo em 05/02/2018
REP 169/2017Requerimento Especial

Requer à Mesa, Sessão Especial, em data a ser marcada, sobre o Dia Municipal de Luta Contra o Lúpus.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 168/2017Requerimento Especial

Requer, Sessão Especial em “Homenagem a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea” no dia 25 de maio de 2017, às 15 horas.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 167/2017Requerimento Especial

Requer,Sessão Especial em comemoração ao dia do Budismo, em data a ser marcada.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 166/2017Requerimento Especial

Requer, Sessão Especial em comemoração ao "Dia Mundial de Combate e Presença á Hanseníase", em data a ser marcada.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
PIN 335/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize o estudo de viabilidade para, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, realizar o estudo de viabilidade técnica e operacional no sentido de inovar o setor turístico da capital baiana, permitindo que jovens e adolescentes participem das políticas públicas de inovação do turismo, através do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), para que jovens da cidade de Salvador atuem como Guia Turístico Mirim.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 334/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize o estudo de viabilidade no sentido de implementar ações providenciais e sócio-assistenciais, para o oferecimento de estadia temporária, noturna e privativa de familiares residentes e domiciliados fora da cidade de Salvador e da região metropolitana, visitantes de presidiários e presidiárias custodiados nas prisões ou delegacias da capital, excetuado todo e qualquer outro tipo de público.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 333/2017Projeto de Indicação

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para implantação de passarelas de acessibilidade e demais condições necessárias para que pessoas com deficiências consigam acessar o mar nas praias apropriadas.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 24/08/2017
PIN 332/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante junto as prefeituras bairros espaço para atendimento veterinário básico para cães e gatos.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 331/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação de ações afirmativas, em nível de planejamento técnico para a conscientização da importância do combate ao casamento infantil, no âmbito do Município de Salvador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 330/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério de Justiça e Cidadania, em especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação de ações afirmativas para a conscientização da importância de combater o casamento infantil no âmbito do território brasileiro.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 329/2017Projeto de Indicação

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Passeio da Fama, na Rua Santos Dumont, no bairro do Comércio.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 328/2017Projeto de Indicação

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para construção de uma piscina adaptada aos deficientes físicos e portadores de mobilidade reduzida na cidade de Salvador.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 327/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o lançamento do Programa Corujão da Saúde, no Município de Salvador.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 28/09/2017
PIN 326/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que os terminais de autoatendimento do SalvadorCARD passem a receber pagamentos na modalidade débito e crédito.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PLE 211/2017Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Imunização da Febre Amarela, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9330/2018último passo em 05/03/2018