Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais e idosas com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Dispõe sobre a instituição do Serviço Social nos Centro Especializados de Atendimento Odontológico (CEO).
Institui o selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Salvador.
Altera a Lei 7.653, de 08 de junho de 2009, que institui o dia 23 de abril como o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia, e dá outras providências.
Requer à Mesa, Sessão Especial, em data a ser marcada, sobre o Dia Municipal de Luta Contra o Lúpus.
Requer, Sessão Especial em “Homenagem a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea” no dia 25 de maio de 2017, às 15 horas.
Requer,Sessão Especial em comemoração ao dia do Budismo, em data a ser marcada.
Requer, Sessão Especial em comemoração ao "Dia Mundial de Combate e Presença á Hanseníase", em data a ser marcada.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize o estudo de viabilidade para, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, realizar o estudo de viabilidade técnica e operacional no sentido de inovar o setor turístico da capital baiana, permitindo que jovens e adolescentes participem das políticas públicas de inovação do turismo, através do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), para que jovens da cidade de Salvador atuem como Guia Turístico Mirim.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize o estudo de viabilidade no sentido de implementar ações providenciais e sócio-assistenciais, para o oferecimento de estadia temporária, noturna e privativa de familiares residentes e domiciliados fora da cidade de Salvador e da região metropolitana, visitantes de presidiários e presidiárias custodiados nas prisões ou delegacias da capital, excetuado todo e qualquer outro tipo de público.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para implantação de passarelas de acessibilidade e demais condições necessárias para que pessoas com deficiências consigam acessar o mar nas praias apropriadas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante junto as prefeituras bairros espaço para atendimento veterinário básico para cães e gatos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação de ações afirmativas, em nível de planejamento técnico para a conscientização da importância do combate ao casamento infantil, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério de Justiça e Cidadania, em especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para o desenvolvimento e implementação de ações afirmativas para a conscientização da importância de combater o casamento infantil no âmbito do território brasileiro.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Passeio da Fama, na Rua Santos Dumont, no bairro do Comércio.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas necessárias para construção de uma piscina adaptada aos deficientes físicos e portadores de mobilidade reduzida na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o lançamento do Programa Corujão da Saúde, no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que os terminais de autoatendimento do SalvadorCARD passem a receber pagamentos na modalidade débito e crédito.
Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Imunização da Febre Amarela, e dá outras providências.