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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 210/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 209/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2017
PLE 208/2017Projeto de Lei

Insere o art. 150-A na Lei 5503/99 que trata da polícia administrativa do Município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 207/2017Projeto de Lei

Obriga os Postos de Abastecimento de Combustível e Serviços existentes no Município de Salvador a fixarem cartazes quando do reajuste de preços nos combustíveis.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 206/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do cartão especial de gratuidade de estacionamento localizados nas zonas azuis e áreas públicas objeto de permissão do poder executivo municipal para cidadãos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cujo rendimento mensal seja de até 05 (cinco) salários mínimos, e dá outras providências.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 20/06/2017
PLE 205/2017Projeto de Lei

Dispõe o acesso da população às informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Salvador, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2017
RUP 22/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública municipal a Associação Dara Ambiental.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 17/05/2021
REP 165/2017Requerimento Especial

Requer S. Especial, para o dia 31 de agosto de 2017, para discutir a importância do outdoor no Município de Salvador.

Tiago Correia (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 164/2017Requerimento Especial

Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a licitação, construção e implementação do modal metrô na cidade de Salvador, desde o ano de 1999.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
REP 163/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial ,em 15 de maio de 2017, em homenagem aos Cronistas Esportivos de Salvador.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 162/2017Requerimento Especial

Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar a distribuição e comercialização de combustíveis na cidade de Salvador.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
PIN 325/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Restaura Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 324/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, incluir e dar prioridade ao bairro do Novo Marotinho, no programa Morar Melhor, da Prefeitura de Salvador.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 323/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,a criação do Programa "Bichos de Estimação" na rede municipal de ensino..

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 322/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de rede WIFI gratuita nos terminais de transporte público administrados pelo município.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 321/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo Sr. Governador, a instalação de rede WIFI gratuita nas estações do metrô de Salvador.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 320/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável a colocação de tela de proteção em todo o perímetro das passarelas localizadas no município.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PLE 204/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo município de Salvador, aos doadores de medula óssea.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017
PLE 203/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Gerente Regional da Educação da Secretaria Municipal da Educação – SMED, e dá outras providências.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2021
PLE 202/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Espaço para Cães" em praças públicas do Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017