Projetos e leis
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Dispõe sobre punição e mecanismos de fiscalização contra pessoas jurídicas estabelecer códigos de vestimenta diferenciados entre homens e mulheres, no município de Salvador.
Institui a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e as pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Institui uma Gratificação a ser concedida aos rodoviários de Salvador que atuarem em frentes de trabalhos direcionadas a todas as festas populares e àquelas que dependem de linhas especiais para o serviço público de transporte coletivo de Salvador.
Assegura a cobrança de 50%(cinquenta por cento) do valor da passagem do serviço de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus ao idoso na faixa etária entre 60(sessenta) e 65(sessenta e cinco anos, e dá outras providências.
Requer realização de Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos de nascimento do Ex- Senador Antônio Carlos Magalhães.
Concede o Título de Cidadã de Salvador à Sra. Flora Nair Giordano Gil Moreira.
Aplausos ao Quartel do 1º Grupamento de Bombeiros Militares (1º GBM) do Estado da Bahia.
Pesar pelo falecimento de Maria Eliana Pires Mascarenhas Kertész.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Ação Social Pela Música- IASPM.
Renova a Utilidade Pública Municipal da entidade - Associação Educacional Dom Giussani.
Renova a declaração de utilidade pública municipal do Conselho de Moradores do Conjunto Habitacional de Cajazeiras XI
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, instituir a Secretaria da Pessoa Idosa – SPI, como aprimoramento do apoio do Poder Público para garantir-lhes uma melhor qualidade de vida através de um órgão específico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a parceria com as associações, instituições e/ou hospitais que tratam da Pessoa com Deficiência, com Doenças Raras e/ou em tratamento oncológico, cardíaco e/ou hepático, para cadastramento e posterior transporte dessas crianças ou adolescentes em tratamentos, em Vans a serem disponibilizadas para este fim.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a divulgação, através de distribuição de Cartilhas e/ou Panfletos, em Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da Família do Município de Salvador, com o objetivo de alertar, conscientizar e esclarecer, sobre DOENÇAS RARAS.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a parceria com as associações e instituições que tratam da Pessoa com Deficiência e/ou Doenças Raras, para cadastramento e posterior execução do Programa Morar Melhor, beneficiando essas famílias.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de sinaleiras sonoras nas ruas do Município de Salvador.
Indica ao Exmº Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde – UPA na Fazenda Grande III em Cajazeiras.
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito, que seja concedida isenção de IPTU, a imóvel único, das famílias com pessoas portadoras de deficiência, com renda média, familiar, mensal de até 01 salário mínimo independentemente do valor do imóvel.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, a inclusão do tema “educação alimentar” nas disciplinas de ciências e biologia ministradas nas escolas pública e particulares do Município de Salvador.