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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 266/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec) a proteção da encosta localizada na Rua Amazônia, bairro Praia Grande, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 08/05/2017
PLE 185/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão da matéria OSPB-Organização Social e Política Brasileira, na rede de ensino municipal e dá outras providências.

Vado Malassombrado (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2017
PLE 184/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a retirada gradativa de Veículos de Tração Animal das vias e logradouros públicos do Município de Salvador e dá outras providências.

Ana Rita Tavares (PT)

Armazenadoúltimo passo em 27/09/2017
PLE 183/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos visando a transformação social do agressor.

Ana Rita Tavares (PT)

Lei nº 9499/2019último passo em 12/12/2019
PLE 182/2017Projeto de Lei

Estabelece a obrigação da isenção de pagamento dos valores cobrados por estacionamentos privados localizados no município, na falta de troco, e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2017
PLE 181/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas de educação infantil, ensinos fundamental, médio e técnico privadas a disponibilizarem vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e veículos dos pais ou responsáveis pelos alunos, e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 20/06/2017
PLE 180/2017Projeto de Lei

Dispõe da utilização de cães com a finalidade de guarda, por empresas que prestam serviço de segurança patrimonial privada, de vigilância ou atividades similares no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2017
PLE 179/2017Projeto de Lei

Institui o Selo Amigo do Meio Ambiente no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 02/04/2025
PLE 178/2017Projeto de Lei

Dispõe acerca da proibição da comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 19/2017Mocao

Aplausos pela atuação na revolução pernambucana do Padre Roma, ocorrida no dia 26 de março de 1817.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Armazenadoúltimo passo em 14/12/2018
MOC 18/2017Mocao

Moção de Aplauso ao Parque Social – Projeto Jovem Aprendiz Empreendedor.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 09/06/2017
RUP 15/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro de Pirajá.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2017
RUP 14/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Creche e Escola Comunitária Anjo Bom .

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2017
RUP 13/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação e Centro de Educação Infantil Maria Dolores.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2017
RUP 12/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Casa de Oração Bezerra de Menezes.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2017
REP 150/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial para comemorar um ano da conquista da Medalha de Ouro nos Jogos Olímpicos pelo pugilista soteropolitano Robson Conceição, em data e horário a serem designados.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 149/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial para debater acerca do Decreto Municipal nº 27.946 de 18 de novembro de 2016, referente à isenção da cobrança da TRSD (Taxa de LIxo), em data e horário a serem designados.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
PIN 265/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promover a instalação em todas as obras e monumentos de natureza histórica, artística e cultural de placas bilíngue (português/inglês).

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 264/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a revitalização do Caminho da Fé.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Armazenadoúltimo passo em 24/08/2017
PIN 263/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 11/09/2017