Projetos e leis
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Declaração de utilidade pública municipal a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Cheio de Charme.
Requer a criação de Comissão Temporária Interna Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, para promover discussão acerca da política municipal para a defesa da criança e do adolescente e do cumprimento do ECA pelos órgãos públicos do Município.
Requer à Mesa a criação e instalação de Comissão Temporária Especial do Carnaval, no Município de Salvador.
Requer Sessão Especial, para comemorar os 25 (vinte e cinco) anos de existência do Instituto Cultural Steve Biko com data e horário a serem posteriormente definidos.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, para comemorar os 37 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Alma D'Angelis.
Requer Sessão Especial, com o objetivo de homenagear a Igreja Batista Filadélfia, 1ª Igreja Batista de Salvador pelos 115 anos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine, através do DERBA - Departamento de Infra Estrutura de Transportes da Bahia, a obrigatoriedade da iluminação especial nas paradas dos ônibus intermunicipais.
Dispõe sobre ampliação das Prefeituras - Bairro para os bairros de Brotas, Periperi e Pernambués no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa voltado às entidades do 3º Setor.
Dispõe sobre a criação e implantação do "Projeto Salvador Móvel", que consiste na criação de unidades móveis (ônibus adaptados) para disponibilizar os principais serviços das Prefeituras Bairro de Salvador de forma itinerante, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade das empresas coletoras de lixo a fornecerem aos profissionais garis os Equipamentos de Proteção Individual - E.P.I., e dá outras providências.
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2017.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nordeste Jiu-Jitsu MMA - ANJJMMA.
Requer S. Especial, para debate acerca do Decreto Municipal de número 27.946 de 18 de novembro de 2016, referente à isenção da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD (Taxa de Lixo), provenientes dos grandes geradores, com a devida convocação do Exmo. Secretário Municipal da Fazenda, o Sr. Paulo Ganem Souto, a ser realizada no Plenário desta Casa, em data e horário a serem designados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que busque recursos do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades, mediante convênio, para a capacitação e qualificação dos servidores e agentes públicos lotados nas Prefeituras-bairro do Município, com vias ao aprimoramento dos serviços prestados por essas unidades, as quais possuem o dever constitucional da atuação com eficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação cogente e urgente de ações gerenciais e pontuais, com parceria da União e Estado no sentido de manutenção das nascentes e fontes de água na cidade de Salvador, com fins à preservação de cada uma, bem assim, de mitigarr os danos atuais e prevenir os danos a existir.
Dispõe sobre a política municipal de incentivo e regulamentação das artes urbanas para utilização de viadutos, muros e paredes públicos de equipamentos municipais para aplicação da arte em grafite e outras artes no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, implementação cogente e urgente de ações gerenciais e pontuais, com parceria da União e Município no sentido de manutenção das nascentes e fontes de água na cidade de Salvador, com fins à preservação de cada uma, bem assim, de mitigar os danos atuais e prevenir os danos a existir.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, instituir o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches estabelecendo critérios expostos neste Projeto.