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Projetos e leis

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Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 58/2017Projeto de Lei

Fica instituído o "Dia Municipal da Educação Financeira", no âmbito do Município do Salvador, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Lei nº 9201/2017último passo em 18/05/2017
PIN 39/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Executivo do Estado a instalação de dispositivos nas estações de metrô de Salvador, tanto de forma isolada quanto integrada, desde a chegada às estações e em todo o seu percurso.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2017
PIN 38/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo de viabilidade técnica que possibilite a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais, informando que a corrupção constitui crime previsto em Lei Federal.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2017
PLE 57/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso e funcionamento das operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação entre motoristas prestadores de serviços e os seus usuários, restritas às chamadas realizadas por meio das plataformas tecnológicas, e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PLE 56/2017Projeto de Lei

Torna obrigatória a criação de postos de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do Sistema Urbano de Transporte Coletivo do município, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 55/2017Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 54/2017Projeto de Lei

Cria o Programa Movimentando a Terceira Idade, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 53/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Encaminhadoúltimo passo em 18/10/2021
PLE 52/2017Projeto de Lei

Torna obrigatória a instalação de núcleos de apoio psicopedagógico e social para assistência aos alunos nas escolas da rede municipal de ensino.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 51/2017Projeto de Lei

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei 6.324 de 05 de setembro de 2003.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 50/2017Projeto de Lei

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos serviços, nas condições que especifica.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
PLE 49/2017Projeto de Lei

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
PLE 48/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de ônibus de Salvador realizarem vistoria com relação à qualidade de emissão de gases.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 47/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, comercialização e fornecimento de talheres, guardanapos e canudos hermeticamente lacrados e individualizados, por bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 46/2017Projeto de Lei

Institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 45/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e agências bancárias, localizadas no Município de Salvador, instalarem bebedouros, sanitários e rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 44/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PLE 43/2017Projeto de Lei

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município, e dá outras providências.

Beca (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 08/05/2017
PLE 42/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas Unidades de Saúde do município, e dá outras providências.

Beca (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2021
PLE 41/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos e contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021