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Projetos e leis

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Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 480/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que cumpra a obrigação constitucional (Art. 37, X) e envie ao Legislativo projeto de lei que reponha a perda salarial dos servidores públicos.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PIN 479/2016Projeto de Indicação

Indica aos Exmos. Sr. Prefeito, que expeçam regulamentação conjunta no sentido de disponibilizar terminais eletrônicos de recarga do Salvador Card nas escolas públicas municipais e estaduais e universidades públicas e privadas.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PIN 478/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que expeça regulamentação no sentido de não computar as passagens utilizadas em conexões no limite total diário para o uso da meia passagem estudantil.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PIN 477/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,que estude a possibilidade de instituir no âmbito do município de Salvador, o transporte público cooperativado por Vans, em áreas onde o acesso por ônibus convencional ou do micro-ônibus do subsistema complementar não ofertem tal serviço.

Euvaldo Jorge (PPS)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PLE 279/2016Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC ao cidadão usuário do Programa Bolsa Família, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
MOC 29/2016Mocao

Apoio à proposição de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visando instituir o dia 09 de junho como “ Dia Nacional do Cipeiro”, em homenagem aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 15/12/2016
VTO 10/2016Veto

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 190/2016

Prefeitura Municipal de Salvador

Armazenadoúltimo passo em 01/12/2016
PIN 476/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, a adoção de estudo de viabilidade técnica que vise implantar na Cidade do Salvador o Conselho Tutelar Municipal de Idosos.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PLE 278/2016Projeto de Lei

Denomina de Nair Goulart, um logradouro público desta cidade.

Leo Prates (DEM)

Lei nº 9189/2017último passo em 03/05/2017
RUP 4/2016Requerimento de Utililidade Publica

Requer a renovação de utilidade pública municipal da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 08/11/2016
MOC 28/2016Mocao

Pesar pelo falecimento de Nair Maria de Jesus Goulart.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 15/12/2016
PIN 475/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua em Salvador, a contratação do Transporte Escolar Regulamentado neste Município, para conduzir as crianças para a escola do ensino fundamental, em que os pais comprovem incapacidade financeira para a contratação do serviço privado.

Euvaldo Jorge (PPS)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PLE 277/2016Projeto de Lei

Dispõe sobre a admissão, na Cidade do Salvador, de diplomas de pós-graduação “stricto sensu” (Mestrado e Doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.

Henrique Santana Carballal (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 276/2016Projeto de Lei

Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9187/2017último passo em 04/04/2017
PIN 474/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie um Centro de Capoeira em Salvador.

Everaldo Augusto

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PIN 473/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a introdução dos conhecimentos atinentes à disciplina "Educação Financeira", na programação pedagógica de ensino das escolas municipais de Salvador.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 21/02/2017
PIN 472/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do programa "Mobilidade Salvador", para incentivar o uso de bicicleta.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 04/04/2017
PRE 60/2016Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Dr. José de Ribamar Feitosa Daniel.

Henrique Santana Carballal (PDT)

Resolução nº 2541/2017último passo em 03/05/2017
RUP 3/2016Requerimento de Utililidade Publica

Requer, a declaração de utilidade pública municipal à Liga Desportiva e Cultural Arena do Dique do Cabrito - ARENA.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 30/01/2017
RUP 2/2016Requerimento de Utililidade Publica

Requer a declaração de utilidade pública municipal à Associação Baiana de Morganti Jiu-Jitsu.

Everaldo Augusto

Armazenadoúltimo passo em 30/01/2017