Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que cumpra a obrigação constitucional (Art. 37, X) e envie ao Legislativo projeto de lei que reponha a perda salarial dos servidores públicos.
Indica aos Exmos. Sr. Prefeito, que expeçam regulamentação conjunta no sentido de disponibilizar terminais eletrônicos de recarga do Salvador Card nas escolas públicas municipais e estaduais e universidades públicas e privadas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que expeça regulamentação no sentido de não computar as passagens utilizadas em conexões no limite total diário para o uso da meia passagem estudantil.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,que estude a possibilidade de instituir no âmbito do município de Salvador, o transporte público cooperativado por Vans, em áreas onde o acesso por ônibus convencional ou do micro-ônibus do subsistema complementar não ofertem tal serviço.
Dispõe sobre o direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC ao cidadão usuário do Programa Bolsa Família, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Apoio à proposição de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visando instituir o dia 09 de junho como “ Dia Nacional do Cipeiro”, em homenagem aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 190/2016
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, a adoção de estudo de viabilidade técnica que vise implantar na Cidade do Salvador o Conselho Tutelar Municipal de Idosos.
Denomina de Nair Goulart, um logradouro público desta cidade.
Requer a renovação de utilidade pública municipal da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador.
Pesar pelo falecimento de Nair Maria de Jesus Goulart.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua em Salvador, a contratação do Transporte Escolar Regulamentado neste Município, para conduzir as crianças para a escola do ensino fundamental, em que os pais comprovem incapacidade financeira para a contratação do serviço privado.
Dispõe sobre a admissão, na Cidade do Salvador, de diplomas de pós-graduação “stricto sensu” (Mestrado e Doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie um Centro de Capoeira em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a introdução dos conhecimentos atinentes à disciplina "Educação Financeira", na programação pedagógica de ensino das escolas municipais de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do programa "Mobilidade Salvador", para incentivar o uso de bicicleta.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Dr. José de Ribamar Feitosa Daniel.
Requer, a declaração de utilidade pública municipal à Liga Desportiva e Cultural Arena do Dique do Cabrito - ARENA.
Requer a declaração de utilidade pública municipal à Associação Baiana de Morganti Jiu-Jitsu.