Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Salvador.
Indicar ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, o estudo de viabilidade técnica para instituir o Programa de Incentivo e Desconto, denominado IPTU VERMELHO, aos contribuintes que efetivarem ao menos três doações de sangue ao ano.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno, a criação e instalação da Comissão Temporária de Saneamento Básico.
Pesar pelo falecimento de Mary Aguiar, primeira juíza negra do país, na última terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, em Salvador, aos 95 anos.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a matrícula, para o ano de 2021, dos alunos contemplados pela Lei 9.410/2018 (Projeto Pé na Escola) no ano letivo de 2020, estende o atendimento do Projeto Pé na Escola para o 1º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2021 e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Salvador na forma que indica.
Revoga Art. 98 e seus parágrafos da Lei nº 9.206/2017 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.
Revoga o art. 41 do Decreto 893/2003 e o Decreto Legislativo nº 902/2005.
Modifica dispositivos do Decreto Legislativo nº 811/1996 alterado pelos Decretos Legislativos nº 877/2000, 901/2005, 965/2017, e 968/2017.
Retifica as poligonais das áreas que indica e dá outras providências.
Requerimento de criação e constituição de Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, nos termos do art. 57 do Regimento Interno desta Casa.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA FRATERNIDADE CRISTÃ, CNPJ 02.789.271/0001-01, com sede e foro nesta Capital.
Altera dispositivo da Lei nº 9.206, de 28 de abril de 2017, com redação dada pela Lei nº 9.241, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Salvador e dá outras providências.
Repúdio à charge do jornalista Cau Gomez publicada no dia 25/11, que associa os servidores da Caixa Econômica ao bicho preguiça, sugerindo que as "longas filas" do Auxílio Emergencial devem-se à "lentidão" dos funcionários do banco.
Repúdio ao Deputado Estadual Fernando Cury pela evidente e desrespeitosa prática de importunação sexual cometida contra a Deputada Estadual pelo PSOL Isa Penna.
Denomina Manuel Querino o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
Dispõe sobre a participação virtual na Sessão Solene de Posse da 19ª Legislatura 2021-2024 dos vereadores eleitos pertencentes ao grupo de risco para o COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que elabore Projeto de Lei que institua medidas para o combate ao assédio, moral ou sexual, contra servidores públicos estaduais no ambiente de trabalho.