Projetos e leis
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Regulamenta os atos político-eleitorais possíveis nas dependências da Câmara Municipal de Salvador, inclusive nos auditórios e demais salas existentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento trágico de Michel Batista Santana de Sá.
Dispõe sobre Procedimento Operacional Padrão de Segurança - POPS da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, na forma que indica e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento do ex-Governador da Bahia Waldir Pires.
Pesar pelo falecimento do ex-construtor de trios elétricos Orlando Tapajós.
Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Coriolano Sousa Sales.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, para os Agentes de Trânsito que fizerem parte do Grupamento de Ações Rápidas de Trânsito (GART), da TRÂNSALVADOR.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 910/1991 Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
Repúdio ao veto do governador Rui Costa ao projeto de lei 21861/2016.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da Secretaria Estadual de Saúde, a implementação de medidas voltadas para realização de exames de trombofilia, previamente ao uso de anticoncepcionais nas unidades de saúde do estado.
Institui e inclui no calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Transito”.
Pesar pelo falecimento de Luís Carlos Barreto.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que institua o ‘’Programa IPTU Azul’’.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que nomeie a estação do metrô na região do aeroporto como “Estação Aeroporto Dois de Julho”.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudos para a implantação da Orquestra Sinfônica Municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudos para a inclusão da disciplina de Iniciação Musical nas escolas municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, criação de procedimentos que estabeleça critérios mínimos nos casos de desativação de creches e escolas públicas do Estado.
Altera dispositivos da Lei nº 5315/1997, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a tornar obrigatória a parada dos ônibus urbanos em local mais próximo da residência ou trabalho do usuário.