Projetos e leis
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Indica ao Poder Executivo Federal, que verifique a possibilidade de incluir na relação de despesas dedutíveis as despesas com veterinário.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, junto à área competente, proceda ao estudo de viabilidade para a alteração aos dispositivos da Lei nº 8.908, de 14 de setembro de 2015, acima explanados, com vias ao aprimoramento das políticas públicas, devendo ser a juventude estimulada e incentivada para a própria transformação e transformação da sociedade que a rodeia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a imediata cobrança do Imposto Sobre Serviço – ISS das empresas similares a Airbnb que intermediam vagas de hospedagem no Município de Salvador, equilibrando assim o mercado hoteleiro.
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Morador da Península Itapagipana”.
Institui o Festival “Artes do Sagrado” na Cidade do Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de operadores e equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético, possuírem no mínimo formação técnica em radiologia.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe /África Equatorial, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e a República Democrática de Timor-Leste /Sudeste Asiático, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e República de Cabo Verde/África Ocidental, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e República de Guiné Bissau/África Ocidental, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.908/2015, que estabelece direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas em defesa da juventude, no município do Salvador.
Renova de utilidade pública municipal da entidade Creche Escola Comunitária Baby Ney.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Salvador, a criação de vagas especiais para cadeirantes na frente do Paço Municipal da cidade do Salvador, com o objetivo de facilitar o acesso por estes nas dependências desta Casa.
Indica ao Exmº Sr. Prefeito, a realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, através de urna eletrônica, conforme propõe o art. 42, § 5º da Lei Municipal nº 6.266 de 20 de março de 2003.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a criação de um departamento destinado as demandas específicas das guardas municipais vinculado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Centro Dia ou outro equipamento voltado para o tratamento e acompanhamento das crianças vítimas de microcefalia nas proximidades do Conjunto Habitacional Margaridas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de lei que obrigue e fiscalize a realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de lei que obrigue e fiscalize a realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos essenciais de informar em tempo real sobre a interrupção de seus serviços e dá outras providências.
Cria o “Programa Amigos das Creches” no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.