Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do “Programa Maternidade Responsável”, destinado a oferecer cursos gratuitos com o fim de ensinar sobre os cuidados necessários com recém-nascidos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de premiação por meio de certificação, a ser concedida anualmente pela Transalvador, aos condutores que alcançarem, initerruptamente, dez (10) anos sem infrações de trânsito de qualquer natureza e que não possua registro de qualquer tipo em seus antecedentes criminais.
Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de modo a promover e estimular a qualificação desta atividade, e dá outras providências.
Estabelece obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos, para salvaguarda da incolumidade física dos deficientes visuais.
Dispõe sobre a obrigação de manter- se fora do veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do Município do Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, e dá outra providência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental a realizarem coleta seletiva de óleo residual de cozinha utilizado na confecção da merenda escolar.
Repúdio pelo posicionamento exposto em redes sociais pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sra. Marília Castro Neves.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Sr. José Tadeu Carneiro Cardoso (Mestre Camisa).
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Bispo Widson de Freitas Tavares.
Requer Sessão Especial com objetivo de homenagear a memória de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada no último dia 14.03.18, com data e horário a definir.
Requer Sessão Especial em homenagem ao cineasta Geraldo Sarno, em dia e horários a serem previamente marcados.
Repúdio à execução de Marielle Franco, vereadora na cidade do Rio de Janeiro.
Pesar pelo falecimento de Marielle Francisco da Silva.
Repúdio à atitude preconceituosa da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Altera a Resolução nº 910, de 16 de maio de 1991 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo no Município com diretrizes específicas.
Pesar pelo falecimento do Sr. Alex Pablo Dantas Borges.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao juiz do TRE, Rui Carlos Barata Lima Filho.