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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 853/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estude a viabilidade de alterar a Lei Municipal nº 4.575/92, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para inserir nas competências da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - CODECON, a possibilidade de reversão em confecção de material educativo de proteção e defesa do consumidor, o percentual não inferior a 30% do valor da multa a ser aplicada ao fornecedor.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 852/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que apresente a esta Comissão Especial o Relatório de acompanhamento dos atos de apuração relativos ao sinistro ocorrido no dia 24 de agosto de 2017 em Mar Grande com a lancha Cavalo Marinho I, na hipótese de a apuração não ser legal e formalmente sigilosa.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 851/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que apresente a esta Comissão Especial cópia de todos os contratos celebrados com todas as concessionárias que prestam serviço de transporte aquaviário na Baía de Todos os Santos.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 850/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que requisite informações sobre quais são as políticas especiais de atenção à segurança do idoso empreendidas pelas empresas que realizam transporte aquaviário de passageiros baianos nas Baías, Enseadas, Rios e Ilhas do Estado da Bahia.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 574/2017Projeto de Lei

Denomina Los Angeles, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 573/2017Projeto de Lei

Denomina Travessa Sossego, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 572/2017Projeto de Lei

Denomina Travessa São Raimundo, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 571/2017Projeto de Lei

Denomina de Travessa do Morro, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 570/2017Projeto de Lei

Denomina Travessa América, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 569/2017Projeto de Lei

Denomina Travessa Amazonas, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 568/2017Projeto de Lei

Denomina Santíssima Trindade, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 567/2017Projeto de Lei

Denomina Rua Ipitanga, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 03/08/2018
PLE 566/2017Projeto de Lei

Denomina de Rua Emanuel, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 565/2017Projeto de Lei

Denomina de Rua das Flores, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
PLE 564/2017Projeto de Lei

Denomina Rua da Paz, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 563/2017Projeto de Lei

Denomina de Rua da Mata, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 562/2017Projeto de Lei

Denomina Gregório de Matos, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 561/2017Projeto de Lei

Denomina Alameda das Mangueiras, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 560/2017Projeto de Lei

Denomina Alameda da Praça, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/06/2018
PLE 559/2017Projeto de Lei

Denomina Alameda da Associação, um logradouro público desta cidade.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021