Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Denomina de Paulo Anunciação, um logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a instituição do Programa Prefeito e Vice-Prefeito Mirins nas escolas da rede municipal e privada de ensino, e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira – IBOPC.
Renova a utilidade pública municipal da Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências – FBDC.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a troca de nomenclatura da Estação do Metrô Detran, para Estação Metrô Saramandaia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a autorização para que veículos de passeio utilizem a pista exclusiva da Avenida Paulo VI, no bairro da Pituba.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, para que proceda ao estudo de viabilidade para alterar o Art. 39 da Lei nº 10.741/2003, para, doravante, proceder a concessão de gratuidade aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, nos transportes coletivos urbanos e interurbanos municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude que proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com o Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, com fins de implantar um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) na região do Subúrbio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a publicação de um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão dos cemitérios públicos da capital baiana, onde poderão ser recebidos estudos sobre projetos de investimento, novas modalidades de uso, fontes de receita e demais ideias para esta concessão, desde que as empresas interessadas possam incorporar os custos no seu modelo de negócio, mantendo a gratuidade do sepultamento para aqueles que necessitam.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criar um Centro Municipal de Referência e Apoio a Crianças e Adolescentes com Deficiência do Subúrbio Ferroviário, que integra o território, deste Município, a fim de atender especificamente crianças e adolescentes com deficiência intelectual, física e/ou sensorial.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a atividade de gestão regular, relativa a manutenção do referido patrimônio municipal, a Fonte da Graça.
Dispõe sobre a realização do "Teste da Orelinha", e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos comerciais, situados no município de Salvador, a consignar nos talões de crediário distintamente o valor correspondente a parcela do produto e o montante atribuído a título de juros, e dá outras providências.
Proíbe eventos de som automotivo no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. Décio Amorim Pimentel. .
Reconhece a utilidade pública municipal da Entidade Conselho de Moradores das Barreiras - COMOBA.
Dispõe sobre a fixação de cartazes e campanhas publicitárias públicas contra a DSTs em bares, casas de shows, boates, motéis, hotéis, pousadas, hostel e similares.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Luta e Prevenção Contra DST em Jovem e Adolescentes no Município de Salvador.
Dispõe sobre a disponibilização da escala de plantão dos profissionais de saúde.
Declara o Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador.