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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 542/2017Projeto de Lei

Denomina de Paulo Anunciação, um logradouro público desta cidade.

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9385/2018último passo em 14/12/2018
PLE 541/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Programa Prefeito e Vice-Prefeito Mirins nas escolas da rede municipal e privada de ensino, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
RUP 121/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira – IBOPC.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 01/12/2017
RUP 120/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências – FBDC.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 13/12/2017
PIN 837/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a troca de nomenclatura da Estação do Metrô Detran, para Estação Metrô Saramandaia.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 836/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a autorização para que veículos de passeio utilizem a pista exclusiva da Avenida Paulo VI, no bairro da Pituba.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 11/06/2018
PIN 835/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, para que proceda ao estudo de viabilidade para alterar o Art. 39 da Lei nº 10.741/2003, para, doravante, proceder a concessão de gratuidade aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, nos transportes coletivos urbanos e interurbanos municipais.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 12/03/2020
PIN 834/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude que proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com o Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, com fins de implantar um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) na região do Subúrbio.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 833/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a publicação de um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão dos cemitérios públicos da capital baiana, onde poderão ser recebidos estudos sobre projetos de investimento, novas modalidades de uso, fontes de receita e demais ideias para esta concessão, desde que as empresas interessadas possam incorporar os custos no seu modelo de negócio, mantendo a gratuidade do sepultamento para aqueles que necessitam.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 832/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criar um Centro Municipal de Referência e Apoio a Crianças e Adolescentes com Deficiência do Subúrbio Ferroviário, que integra o território, deste Município, a fim de atender especificamente crianças e adolescentes com deficiência intelectual, física e/ou sensorial.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 831/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a atividade de gestão regular, relativa a manutenção do referido patrimônio municipal, a Fonte da Graça.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 540/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a realização do "Teste da Orelinha", e dá outras providências.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 539/2017Projeto de Lei

Obriga os estabelecimentos comerciais, situados no município de Salvador, a consignar nos talões de crediário distintamente o valor correspondente a parcela do produto e o montante atribuído a título de juros, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 538/2017Projeto de Lei

Proíbe eventos de som automotivo no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2019
PRE 119/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. Décio Amorim Pimentel. .

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Resolução nº 2649/2018último passo em 07/05/2018
RUP 119/2017Requerimento de Utililidade Publica

Reconhece a utilidade pública municipal da Entidade Conselho de Moradores das Barreiras - COMOBA.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Encaminhadoúltimo passo em 02/08/2018
PLE 537/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a fixação de cartazes e campanhas publicitárias públicas contra a DSTs em bares, casas de shows, boates, motéis, hotéis, pousadas, hostel e similares.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 536/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Luta e Prevenção Contra DST em Jovem e Adolescentes no Município de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Lei nº 9366/2018último passo em 07/05/2018
PLE 535/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a disponibilização da escala de plantão dos profissionais de saúde.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 534/2017Projeto de Lei

Declara o Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021