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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PRE 116/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a José Muniz Rebouças.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB)

Resolução nº 2648/2017último passo em 01/03/2018
RUP 107/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal do Centro Comunitário Batista Clériston Andrade.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 08/11/2017
PLE 519/2017Projeto de Lei

Cria a Semana Municipal de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero em Salvador.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2019
PLE 518/2017Projeto de Lei

Institui o Programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado na cidade de Salvador.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 25/04/2019
PLE 517/2017Projeto de Lei

Denomina de Antônio Carlos Magalhães, o novo Centro de Convenções do Município de Salvador.

Clistenes Bispo (UNIÃO)

Lei nº 9365/2018último passo em 07/05/2018
RUP 106/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Avante – Educação e Mobilização Social.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2017
VTO 20/2017Veto

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 327/2017.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 06/11/2017
PIN 807/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de planejar a criação de um Centro Especializado no Tratamento de Crianças Diagnosticadas com Microcefalia, dentro da estrutura do Hospital da Mulher.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2018
PIN 806/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, viabilizar junto as empresas de transporte público coletivo de Salvador a garantia do acesso a área após a catraca para todos os idosos, independente do funcionamento do equipamento validador que registra o acesso do passageiro idoso.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 03/12/2018
PIN 805/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, viabilizar a inclusão da gratuidade também para idosos entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) no transporte coletivo público urbano na Cidade de Salvador, atendendo a recomendação do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº. 10.741, de 01/10/03.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 804/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Imposto sobre Serviços - ISS das empresas que empregarem no seu quadro de funcionários ex-presidiários.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Encaminhadoúltimo passo em 23/02/2021
PIN 803/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de um monumento com o símbolo do Bloco Camaleão, a “pata amada”, numa das praças localizadas no bairro de Ondina.

Henrique Santana Carballal (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 802/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da imprensa municipal e demais gráficas do Município, da administração direta ou indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público, promova a edição do texto integral da Lei Orgânica do Município de Salvador.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PRE 115/2017Projeto de Resolucao

Institui o selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Salvador.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 14/04/2021
PRE 114/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Marcelo Augusto Borges Nery.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Resolução nº 2647/2017último passo em 01/03/2018
PRE 113/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Joaquim Nery Filho.

Clistenes Bispo (UNIÃO)

Resolução nº 2646/2017último passo em 01/03/2018
PRE 112/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Geraldo Albuquerque da Silva Filho (Tinho).

Henrique Santana Carballal (PDT)

Resolução nº 2645/2017último passo em 01/03/2018
PRE 111/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Aloysio Adolfo Borges Nery.

Tiago Correia (PSDB)

Resolução nº 2644/2017último passo em 01/03/2018
RUP 105/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da entidade Casa das Artes Ilê Aiô.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2017
RUP 104/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOMOS CRIANÇAS.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 01/12/2017