Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Gatogrupo da Bahia.
Renova a utilidade pública municipal da entidade Bloco Carnavalesco Pagode Total.
Renova a utilidade pública municipal do Instituto de Referência Social do Estado da Bahia.
Inclui na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, Lei nº 9.185/2016 a modalidade de Aplicação 80- Transferência ao Exterior.
Concede a Medalha Thomé de Souza à Juíza Patricia Cerqueira Kertzman Szporer.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Jaguaripe que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Muritiba que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Aratuípe que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Saubara que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que aperfeiçoem o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Vera Cruz/BA que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visam aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica o Poder Legislativo da cidade de Muniz Ferreira que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Salinas das Margaridas que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de São Félix que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Santo Amaro que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Itaparica que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Madre de Deus que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia que, junto ao órgão competente, que proceda ao estudo de viabilidade para a realização de novo procedimento licitatório para outorga de concessão de transporte marítimo na Baía de Todos os Santos, com regras específicas com relação à segurança dos cidadãos, regras essas embasadas nas constatações dos órgãos que investigam a tragédia de Mar Grande.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto aos órgãos competentes, ao estude a viabilidade para, junto aos órgãos reguladores do transportes aquaviários nos estados, criarem como política de travessia segura, um novo elemento de análise quando das fiscalizações, quer seja, a capacitação teórico-prática obrigatória de todos os tripulantes das embarcações marítimas e fluviais quanto às questões de Segurança da Navegação, com reciclagem anual, de forma que a renovação da sua carteira de habilitação de navegação esteja condicionada a esta reciclagem anual.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que, junto ao órgão competente, que proceda ao estudo de viabilidade para a criação de um Comitê de fiscalização permanente nos terminais marítimos e fluviais no estado da Bahia, e que este não fiscalize tão somente o aspecto documental, mas, sobretudo, o aspecto físico e logístico das embarcações.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Nazaré que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.