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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 103/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Gatogrupo da Bahia.

Henrique Santana Carballal (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2017
RUP 102/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da entidade Bloco Carnavalesco Pagode Total.

Moises Rocha (PT)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2017
RUP 101/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal do Instituto de Referência Social do Estado da Bahia.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2017
PLE 516/2017Projeto de Lei

Inclui na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, Lei nº 9.185/2016 a modalidade de Aplicação 80- Transferência ao Exterior.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9297/2017último passo em 19/12/2017
PRE 110/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza à Juíza Patricia Cerqueira Kertzman Szporer.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Resolução nº 2620/2017último passo em 01/03/2018
PIN 801/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Jaguaripe que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 800/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Muritiba que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 799/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Aratuípe que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2017
PIN 798/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Saubara que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que aperfeiçoem o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 797/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Vera Cruz/BA que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visam aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 796/2017Projeto de Indicação

Indica o Poder Legislativo da cidade de Muniz Ferreira que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 795/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Salinas das Margaridas que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 794/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de São Félix que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 793/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Santo Amaro que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 792/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Itaparica que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 791/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Madre de Deus que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 790/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia que, junto ao órgão competente, que proceda ao estudo de viabilidade para a realização de novo procedimento licitatório para outorga de concessão de transporte marítimo na Baía de Todos os Santos, com regras específicas com relação à segurança dos cidadãos, regras essas embasadas nas constatações dos órgãos que investigam a tragédia de Mar Grande.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 789/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto aos órgãos competentes, ao estude a viabilidade para, junto aos órgãos reguladores do transportes aquaviários nos estados, criarem como política de travessia segura, um novo elemento de análise quando das fiscalizações, quer seja, a capacitação teórico-prática obrigatória de todos os tripulantes das embarcações marítimas e fluviais quanto às questões de Segurança da Navegação, com reciclagem anual, de forma que a renovação da sua carteira de habilitação de navegação esteja condicionada a esta reciclagem anual.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 788/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que, junto ao órgão competente, que proceda ao estudo de viabilidade para a criação de um Comitê de fiscalização permanente nos terminais marítimos e fluviais no estado da Bahia, e que este não fiscalize tão somente o aspecto documental, mas, sobretudo, o aspecto físico e logístico das embarcações.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 787/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Nazaré que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017