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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 772/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) que realize estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de planejar a criação de um centro especializado no tratamento de crianças diagnosticadas com microcefalia, dentro da estrutura do Hospital Municipal de Salvador para atendimento às crianças de 0 a 12 anos e fornecer apoio grávidas cujos fetos forem diagnosticados com a Síndrome de Microcefalia.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 771/2017Projeto de Indicação

Indica aoo Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão das Artes Marciais como matéria no currículo oficial da rede municipal de ensino.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PLE 514/2017Projeto de Lei

ALTERA O ART. 1º E 2º § 2º DA LEI Nº 5978 DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
PLE 513/2017Projeto de Lei

Estabelece penalidades aos guardadores que comercializem cartelas adulteradas e/ou fotocopiadas aos condutores de veículos para fins de estacionamento nas regiões destinadas à Zona Azul no Município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Lei nº 9464/2019último passo em 15/08/2019
PLE 512/2017Projeto de Lei

Dispõe acerca da proibição da cobrança de taxa para emissão de carnê ou boleto por lojas, concessionárias, imobiliárias e instituições financeiras situadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 01/04/2025
PLE 511/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas para cães, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 510/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação ordinária das unidades de ensino da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
MOC 162/2017Mocao

Congratulação ao Jornal A Tarde pela comemoração dos seus 105 anos.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2018
MOC 161/2017Mocao

Aplauso a Fundação José Silveira.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2018
PRE 109/2017Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Márcia Regina Ribeiro Teixeira.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Resolução nº 2654/2018último passo em 05/03/2018
PRE 108/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao magistrado, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins.

Felipe Lucas (DEM)

Resolução nº 2653/2018último passo em 05/03/2018
RUP 98/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública municipal a Pró-saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
RUP 97/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública municipal a entidade Federação Dos Clubes de Remo da Bahia.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PIN 770/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante Centros Municipais de Pesagem de Resíduos Sólidos em cada Região Administrativa do Município.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 769/2017Projeto de Indicação

Indica à INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que instale pisos táteis em todas as áreas do Aeroporto Internacional de Salvador.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 768/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua programa interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção de todos os tipos de violência nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 767/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em defesa dos trabalhadores terceirizados do Município de Salvador, seja regulamentada a Lei nº 8.912/2015 – “Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal”.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PLE 509/2017Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Suíca (PT)

Lei nº 9342/2018último passo em 07/05/2018
PLE 508/2017Projeto de Lei

Institui e inclui, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Lei nº 9343/2018último passo em 07/05/2018
PLE 507/2017Projeto de Lei

Denomina de Arlette Maron de Magalhães, um logradouro público desta Cidade.

Leo Prates (DEM)

Lei nº 9364/2018último passo em 07/05/2018