Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) que realize estudo de viabilidade para verificar a possibilidade de planejar a criação de um centro especializado no tratamento de crianças diagnosticadas com microcefalia, dentro da estrutura do Hospital Municipal de Salvador para atendimento às crianças de 0 a 12 anos e fornecer apoio grávidas cujos fetos forem diagnosticados com a Síndrome de Microcefalia.
Indica aoo Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão das Artes Marciais como matéria no currículo oficial da rede municipal de ensino.
ALTERA O ART. 1º E 2º § 2º DA LEI Nº 5978 DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece penalidades aos guardadores que comercializem cartelas adulteradas e/ou fotocopiadas aos condutores de veículos para fins de estacionamento nas regiões destinadas à Zona Azul no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe acerca da proibição da cobrança de taxa para emissão de carnê ou boleto por lojas, concessionárias, imobiliárias e instituições financeiras situadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas para cães, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação ordinária das unidades de ensino da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Congratulação ao Jornal A Tarde pela comemoração dos seus 105 anos.
Aplauso a Fundação José Silveira.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Márcia Regina Ribeiro Teixeira.
Concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao magistrado, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins.
Declaração de utilidade pública municipal a Pró-saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.
Declaração de utilidade pública municipal a entidade Federação Dos Clubes de Remo da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante Centros Municipais de Pesagem de Resíduos Sólidos em cada Região Administrativa do Município.
Indica à INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que instale pisos táteis em todas as áreas do Aeroporto Internacional de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua programa interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção de todos os tipos de violência nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em defesa dos trabalhadores terceirizados do Município de Salvador, seja regulamentada a Lei nº 8.912/2015 – “Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal”.
Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Institui e inclui, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências.
Denomina de Arlette Maron de Magalhães, um logradouro público desta Cidade.