Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso dos equipamentos de proteção individual EPI S aos trabalhadores de postos revendedores de combustíveis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas pautarem a contratação de vigilantes para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral com base na Lei Federal n° 7.102/83
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shoppins Center, restringir a entrada de menores de 12 anos de idade.
Indica ao Exmo. Prefeito da Cidade do Salvador, senhor Bruno Reis, a inclusão dos guardas municipais na lista de prioridade para vacinação, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Rui Costa, a inclusão dos policiais militares, civis, bombeiros e penais na lista de prioridade para vacinação, no âmbito do Estado da Bahia.
Repúdio ao conteúdo dos decretos assinados pelo Presidente da República que demonstram completo desmonte das politicas e das legislações destinadas ao controle e posse de arma no país, sem estudo de viabilidade técnica, de maneira unilateral, afim de atender a bancada da bala, a indústria armamentista e seus eleitores.
Requer a realização de Sessão Especial, em alusão ao parto humanizado.
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, objetivando evitar o sacrilégio do território sagrado onde está a Pedra de Xangô, seja indicado patrulhamento 24h(vinte e quatro horas) da Guarda Municipal de Salvador para a localidade.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, que nos registros de ocorrência da Polícia Civil relacionadas a Roubo ou Furto de bicicletas passem a conter um campo próprio denominado “Roubo ou Furto de Bicicleta”.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, a criação do Cadastro Estadual de Bicicletas.
Indica Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, estudo de viabilidade para implantação de sistema de monitoramento eletrônico através de câmeras nas passarelas de pedestre com maior fluxo de pessoas e de assaltos.
Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas instituições bancárias públicas ou privadas e nas cooperativas de crédito localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a utilização de patinetes elétricos sustentáveis pela Guarda Municipal de Salvador, a fim de promover a evolução da mobilidade urbana com equipamentos ambientalmente sustentáveis para o Município.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a utilização de E-Bicicleta, bicicleta híbrida e/ou E-Bike pela Guarda Municipal do Município a fim favorecer a tendência da busca pelo "carbono zero" e promover a evolução da mobilidade urbana com equipamentos favoráveis ambientalmente.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize seleção pública para a Polícia Civil da Bahia para suprir o déficit de efetivo existente nos cargos de delegado, escrivão e investigador na capital e interiores.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de Transporte Escolar, e Escolas Municipais com intuito de combater o Bulling infantil e a Pedofilia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que os recursos financeiros repassados pelo Depen sejam executados pela Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP em reformas e ampliação das Unidades Prisionais do estado.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova todos os atos administrativos necessários para realização de concurso público para Polícia Penal, com finalidade de suprir o déficit existente na categoria.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja instalado sistema de monitoramento por câmera e bloqueadores de celulares nas Unidades Prisionais do estado.
Indica ao Exmo. Ministro da Economia, que intensifique as ações de combate ao trabalho infantil em todo país, inclusive na cidade de Salvador, tendo em vista os resultados divulgados pelo FNPETI.