Projetos e leis
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Obriga espaços privados como fliperamas, máquinas eletrônicas, buffet infantil, casas de festas, brinquedoteca, playground, parques de diversão e temáticos e demais áreas de frequentação infantil a fixarem placas referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a fixação de placas com a informação que "abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie! Disque 100 ou 190" em espaços da administração pública municipal.
Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no município de Salvador.
Repúdio pelo ato de vandalismo cometido por integrantes do grupo "Marcha Incomode", que, no último dia 18/06, picharam as paredes e muros de duas unidades da Igreja Universal do Reino de Deus no bairro do Lobato com frases ofensivas e ameaçaram seus membros impedindo seu acesso aos templos religiosos, em claro ato de intolerância religiosa.
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências, no Município de Salvador.
Dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e combate de violência contra a mulher e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, nos shows e espetáculos realizados no município do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de uma Delegacia de Combate a Crimes de Intolerância Religiosa e Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade de Gênero, Raça, Cor e Etnia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine através do órgão competente os estudos de viabilidade técnica para criação do Grupamento da Guarda municipal especializado no auxílio, prevenção de combate a violência de assédio sexual, assédio moral, ou de qualquer outra natureza, no interior dos ônibus no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine através do órgão competente os estudos de viabilidade técnica para criação do Grupamento da Guarda municipal especializado no auxílio e prevenção de combate a roubos em coletivos na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine através do órgão competente os estudos de viabilidade técnica para criação do Grupamento da Guarda municipal especializado no auxílio e prevenção e combate à violência contra os trabalhadores rodoviário no exercício de sua função no interior dos ônibus e terminais rodoviários da cidade de Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais do tipo pórtico em todos os acessos dos shopping center do Município de Salvador.
Dispõe sobre a vedação á contratação e o patrocínio diretos ou indiretos, pelo Poder Municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou grupos, que façam apologia ao crime, incitem à violência nas apresentações em todas as suas formas, inclusive contra a mulher; empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação nas escolas da Rede Municipal de Ensino do dispositivo de segurança conhecido como "Botão do Panico"
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação nas escolas da Rede Estadual de Ensino do dispositivo de segurança conhecido como "Botão do Panico".
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito que determine a realização de estudos de viabilidade técnica, através dos órgãos competente para implantação da Brigada Municipal de Combate a Incêndios e Medidas Correlatas, inclusive no apoio ás ações de defesa civil ou acidentes de qualquer natureza.
Aplausos à Polícia Militar do Estado da Bahia pelos serviços prestados durante o Carnaval de Salvador no ano de 2019.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, visando a instalação de detectores de metal nas portarias das escolas municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica, visando a instalação de detectores de metal nas portarias das escolas estatuais.
Dispões sobre a instalação de detectores de metais nas portarias das escolas e creches municipais.