Projetos e leis
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Dispõe sobre a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para táxis nas imediações das estações do BRT e do Metrô no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que seja regulamentado o acesso de bicicletas no interior dos ônibus do sistema BRT Salvador, durante todo o horário de funcionamento do sistema: das 5h30 às 22h em dias úteis e das 6h às 22h nos domingos e feriados, como forma de promover a integração modal, incentivar a mobilidade ativa e garantir o direito de ir e vir da população que utiliza a bicicleta como parte essencial do seu deslocamento diário.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que sejam instalados suportes internos para bicicletas convencionais nos ônibus do sistema BRT de Salvador, com sinalização adequada e regulamentação de uso, como forma de incentivar a mobilidade ativa, a integração entre modais e garantir o direito à ciclistas de diferentes regiões da cidades.
ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a criação de um Programa de Apoio às famílias e sobreviventes que foram vítimas de acidentes de trânsito.
Dispõe sobre a criação de aplicativos públicos específicos para conectar os taxistas ao setor público e à população no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do município de Salvador implantar faixas de pedestres elevadas nas proximidades das escolas no município de Salvador e dá outras providências.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação de novas linhas de transporte marítimo apropriado entre as ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, ao bairro do comércio, integradas ao sistema de transporte coletivo de Salvador, diariamente, em dias úteis, com partida das Ilhas às 5:00 hs e retorno para as ilhas às 18:00 hs.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências junto ao Governo do Estado da Bahia para integrar o sistema o transporte marítimo que serve às Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, com o VLT (veículo leve sobre trilhos), a partir de uma ou mais estações em construção no subúrbio ferroviário de Salvador.
Ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, tomar providências junto ao município de Salvador para integrar o sistema o transporte marítimo das Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, com o VLT (veículo leve sobre trilhos), a partir de uma ou mais estações em construção no subúrbio ferroviário de Salvador.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para que os passageiros que utilizam o sistema de transporte marítimo das Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, tenham acesso à INTEGRAÇÃO dos diversos modais, pagando apenas uma única passagem, incluso o transporte marítimo.
Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência e a extensão do benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador a seus acompanhantes, e dá outras providências.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie uma linha especial de micro-ônibus durante as festividades da Lavagem do Bonfim, objetivando o retorno seguro ao bairro do Comércio dos participantes que caminharam até a Igreja do Senhor do Bonfim, bem como o transporte dos moradores dos bairros afetados pela festividade.
INDICA: ao Poder Executivo, por meio da TRANSALVADOR, que realize estudo técnico para identificar os pontos críticos e proceda à instalação de tachas refletivas nos locais apropriados, promovendo mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do município
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do Governo do Estado.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão no Plano de Mobilidade Urbana da cidade, a criação de um Conselho de Ciclistas, com caráter consultivo e participativo, visando garantir a representação da sociedade civil nas decisões relativas à mobilidade cicloviária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o aplicativo SoteroGo , uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público (Zona Azul) para advogados nas imediações de fóruns e cartórios no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a adoção de providências para viabilizaro pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano por meio de PIX, cartão de débito e crédito com tecnologia de aproximação (contactless).
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo