Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa Estadual de Preservação da Memória Cinematográfica da Bahia, contemplando ações permanentes de identificação, inventário, catalogação, conservação, restauração, digitalização e difusão dos acervos audiovisuais de relevante interesse histórico e cultural, bem como estudos para implantação de uma Cinemateca Estadual da Bahia, destinada à guarda, preservação e disponibilização pública desse patrimônio.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Mercados Municipais como Espaços de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local, voltado à promoção da qualificação, ativação e valorização desses equipamentos, com vistas ao fortalecimento das identidades locais, da economia e da vida cultural dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Centros Históricos como Espaços de Cultura, Convivência e Economia Criativa, voltado à promoção da ocupação qualificada e da dinamização cultural, social e econômica dessas áreas, com vistas ao fortalecimento das identidades locais, da economia e da qualidade de vida nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Espaços Independentes de Cultura, voltado ao reconhecimento e fortalecimento de galerias independentes, pequenos teatros, casas de cultura, centros culturais comunitários e demais espaços autônomos de difusão artística, com vistas à democratização do acesso à cultura, à descentralização das atividades culturais e ao fortalecimento da vida cultural nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Ocupação Cultural de Mercados Públicos e Feiras Tradicionais, voltado ao incentivo à realização de atividades culturais e artísticas nesses espaços, com vistas à valorização das identidades locais, fortalecimento da convivência comunitária e ampliação do acesso à cultura nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Acessibilidade Cultural para Pessoas com Deficiência, voltado ao incentivo à adoção de medidas e recursos de acessibilidade em equipamentos, atividades e manifestações culturais, com vistas à ampliação do acesso aos bens culturais, à promoção da inclusão e à garantia dos direitos culturais das pessoas com deficiência nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização e Difusão do Artesanato Baiano, voltado ao reconhecimento, promoção e fortalecimento das expressões artesanais presentes nos municípios baianos, com vistas à preservação dos saberes tradicionais, valorização das identidades locais e ampliação do acesso da população às manifestações culturais.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Residências Artísticas em Equipamentos Culturais e Comunitários, voltado ao incentivo à realização de processos de criação, formação e intercâmbio artístico em bibliotecas, centros culturais, escolas e demais equipamentos comunitários, com vistas à valorização da diversidade cultural, à democratização do acesso à arte e ao fortalecimento da vida cultural nos territórios dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização das Feiras Literárias e Festivais Culturais dos Municípios Baianos, voltado ao reconhecimento, incentivo e fortalecimento desses eventos, com vistas à promoção da diversidade cultural, à democratização do acesso à cultura e à valorização das identidades locais nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Apoio às Salas de Cinema de Rua e Cineclubes, voltado ao fortalecimento e valorização dos espaços independentes de exibição audiovisual, com vistas à democratização do acesso à cultura, à difusão da produção audiovisual e ao fortalecimento da vida cultural nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Espaços Amigáveis à Primeira Infância em Equipamentos Públicos, voltado à promoção de ambientes mais acolhedores, acessíveis e adequados às necessidades das crianças pequenas e de suas famílias, com vistas ao fortalecimento da proteção integral e do desenvolvimento infantil nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Memória dos Bairros e Narrativas Comunitárias, voltado ao incentivo ao registro, valorização e difusão das histórias, tradições personagens e referências culturais dos territórios, com vistas ao fortalecimento da identidade cultural, da memória coletiva e da valorização das comunidades nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização e Difusão dos Acervos Culturais e Memoriais dos Municípios Baianos, voltado ao incentivo à preservação, divulgação e valorização dos espaços de memória e dos acervos culturais existentes, com vistas ao fortalecimento das identidades locais, da memória coletiva e da democratização do acesso à cultura.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Requalificação e Ativação Cultural de Cine-Teatros e Espaços Culturais Subutilizados, voltado ao incentivo à ocupação qualificada e à ampliação do uso de equipamentos culturais existentes, com vistas à democratização do acesso à cultura, à valorização dos territórios e ao fortalecimento da vida cultural nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Ocupação Cultural de Bibliotecas Públicas, voltado ao incentivo à realização de atividades culturais e artísticas nesses equipamentos, com vistas à ampliação do acesso à cultura, à valorização dos territórios e ao fortalecimento dos vínculos comunitários nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Arte Pública Participativa, voltado ao incentivo à realização de intervenções artísticas em espaços públicos, com participação das comunidades e valorização das expressões culturais locais, com vistas ao fortalecimento da identidade dos territórios, da diversidade cultural e da democratização do acesso à arte nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito Municipal de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Mobilidade Ativa para Servidores Públicos, com a adaptação dos prédios e órgãos da administração pública direta e indireta para instalação de bicicletários seguros, vestiários e banheiros adequados ao uso cotidiano de bicicletas como meio de transporte.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito Municipal de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da requalificação das fontes públicas, chafarizes e nascentes históricas da cidade no Programa Salvador Capital Afro, com ações voltadas à preservação, manutenção, valorização cultural e fortalecimento desses espaços como patrimônios da ancestralidade afro-soteropolitana.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito Municipal de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da Cultura Reggae como eixo, linguagem ou segmento cultural reconhecido no âmbito do Programa Salvador Capital Afro, com ações de valorização, promoção e fortalecimento desse patrimônio afro-diaspórico.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a concessão de incentivos tributários aos grandes shows que utilizem artistas locais na abertura das apresentações.