Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Altera a Lei 5.503 de 17 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do município do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a suspensão das apreensões dos veículos de Transporte Alternativo TOPIC até a recuperação dos danos financeiros causados pela crise financeira mundial e Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a suspensão das apreensões de veículos tipo Táxi em virtude da idade do veículo acima do estipulado pela lei até a recuperação dos danos financeiros causados pela crise financeira mundial e Covid-19 o que impossibilitou a renovação dos veículos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova um estudo de viabilidade de execução, junto à Secretaria responsável, para que a mesma possa viabilizar a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuação em atividade de coleta seletiva nos circuitos oficiais das Festas Juninas de 2022 programada pela Prefeitura de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova um estudo de viabilidade de execução, junto à Secretaria responsável, para que a mesma possa viabilizar a contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuação em atividade de coleta seletiva nos circuitos oficiais das Festas Juninas de 2022.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a realização de estudos de viabilidade técnica junto ao Ministério da Cidadania com objetivo de instituir o Fundo Nacional do Terceiro Setor.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a suspensão de todas as taxas sobre as atividades de Transporte Especial Complementar no município até a recuperação das perdas causadas pelas crises financeiras e pelo Covid- 19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a suspensão de todas as taxas sobre as atividades de Táxi no município até a recuperação das perdas causadas pelas crises financeiras e pelo Covid- 19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a realização de estudos de viabilidade técnica junto aos órgãos competentes com objetivo de instituir o Fundo Estadual do Terceiro Setor.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o Fundo Municipal do Terceiro Setor.
Institui a criação do programa Futuro Melhor objetivando a educação financeira nos colégios da rede pública municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, implementação do Centro Estadual de Apoio ao Terceiro Setor, no âmbito do estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda -SEMDEC, para criação do núcleo do licitante com o escopo de orientar micro empresas e empresas de pequeno porte sobre os procedimentos para participação dos editais de licitação do município do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, implantação da Coordenação de Parcerias com o Terceiro Setor, no âmbito do Estado da Bahia.
Indica à Exma. Sra. Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda - SEMDEC, a criação de pontos de apoio para entregadores por aplicativo de delivery no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre a Importância da Bahia Gás para o desenvolvimento da Bahia e de Salvador.
Exclui o parágrafo único do art. 323 da Lei Municipal nº 7.186/2006 (Código Tributário de Salvador)
Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento à Economia Criativa (PMIFEC) no município de Salvador, e dá outras providências
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Economia Solidária
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Afroempreendimento familiar e afetivo da Familia Macário.