Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que implante uma política no âmbito estadual para assistir os Taxistas durante o enfrentamento a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Salvador, que inclua os Psicólogos e Assistentes Sociais no rol de profissionais da saúde para o enfrentamento a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implementar ações itinerantes de vacinação contra gripe em todas as áreas do Município visando imunizar a população em situação de rua, além de implantar postos de vacinação nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop).
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja reforçado o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPI) nos Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento 24h e de Emergência, conforme as orientações do Ministério da Saúde como medida de prevenção e controle para cada etapa de atendimento dos casos de COVID-19.
Indica ao Exmo. Governador, que suspenda o repasse dos empréstimos consignados, descontados na folha dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que suspenda o repasse dos empréstimos consignados, descontados na folha dos Servidores Públicos Municipais, enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, aditamento do Decreto Estadual, que estabelece medidas de combate ao avanço do coronavírus, para incluir a obrigatoriedade da suspensão de atendimento ao público pelas agências bancárias em todo Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que priorize a contratação de ex-funcionários da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, quando realizada a seleção com objetivo de permitir o funcionamento do Hospital Espanhol no enfrentamento a pandemia da Covid 19,.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que edite ato para proibir a suspensão de atendimentos do Planserv enquanto durar a pandemia da Covid 19.
Aplauso aos profissionais que estão atuando na preservação da saúde e da vida da população de Salvador. Sejam esses profissionais agentes comunitários de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, farmacêuticos, assistentes sociais, atendentes e demais funcionários.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República que realize, por meio do Ministério da Saúde, testes rápidos do Coronavírus para todos os casos suspeitos, sejam leves ou graves, seguindo a recomendação da OMS.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, suspensão das atividades não essenciais em órgãos públicos estaduais enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, regularizar e ampliar os repasses de recursos para cofinanciamento de serviços emergenciais implementados pelos municípios que visem dar conta dos procedimentos de cuidado e controle da pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para que as pessoas em situação de rua, sendo mais vulneráveis à contaminação do coronavírus, sejam deslocadas para determinados colégios municipais junto aos órgãos competentes, cumprindo devidamente às recomendações da OMS, sendo acolhidas com toda assistência social e hospitalar, observadas e avaliadas enquanto estiver mantido o estado de calamidade pública no País.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que reduza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS para álcool em gel e outros produtos de prevenção ao Coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que suspenda por tempo indeterminado a meia passagem estudantil, para estimular que os estudantes fiquem em casa, evitando assim aglomerações.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, ampliação da cobertura das equipes do projeto Consultório de Rua visando a busca ativa das pessoas em situação de rua que possivelmente encontrem-se infectados pelo coronavírus para que recebam os devidos cuidados de tratamento e isolamento.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, aditamento do Decreto Municipal, que estabelece medidas de combate ao avanço do coronavírus, para incluir a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento à população em fornecer meios de higienização que visem conter a propagação de doenças.
Indica ao Sr. Prefeito que construa e execute, no contexto da pandemia de Coronavirus-Sars-Cov-2, um Plano Operativo de Ações para a Saúde e Assistência da População em Situação de Rua, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, garantia de renda mínima, com pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal, aos vendedores ambulantes e feirantes que ficarem sem renda enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.