Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COIBIR A COMPRA DE REMÉDIOS ABORTIVOS POR SITES BRASILEIROS, BEM COMO TIRAR DO AR PÁGINAS QUE TRAZEM ROTEIROS COM PASSO A PASSO PARA BRASILEIRAS QUE DESEJAM REALIZAR UM ABORTO.
Institui a obrigatoriedade da realização de teste auditivo em todos os estudantes da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine que seja implantada a iluminação na cor vermelha na área externa do Elevador Lacerda, na semana do dia 19 de junho, em todos os anos, como forma de dar visibilidade e incentivar a população a buscar formas de tratamento e acompanhamento da anemia falciforme.