Projetos e leis
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+ 19 assuntos
ao Exmo. Sr. Prefeito, a elaboração de um programa de avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para os servidores da Administração Pública Municipal.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para homenagear os Servidores da Câmara Municipal de Salvador, incluindo efetivos, temporários, terceirizados e estagiários, em data e horário a definir.
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Fiscalização e Desenvolvimento Comunitário.
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.
ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do cargo de biomédico no provimento efetivo do quadro dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador Dr. Bruno Soares, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para a desapropriação de área subutilizada, localizada na Vila São Roque, no bairro de Campinas de Brotas para fins de utilização de serviços públicos.
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.806 de março de 2024, para tornar obrigatório a disponibilização de extintores de Classe D , nos terminais de veículos elétricos, no âmbito de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito, a construção de Unidade de Atendimento Odontológico (UAO), no Bairro de São Caetano.
Dispõe sobre a desconsideração às infrações de trânsito de avanço de sinal vermelho entre 22h e 05:59 do dia seguinte, realizadas pelos Rodoviários - motoristas de ônibus coletivos - da Cidade de Salvador.
Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no Município de Salvador, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e outras providências, na forma que indica
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador Dr. Bruno Soares Reis, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para instalação de pontos de internet sem fio gratuito em locais de livre acesso à população, tais como praças, parques, bibliotecas públicas, postos de saúde, mercados públicos, escolas, unidades de atendimento, órgãos públicos municipais, pontos turísticos da Cidade, nas comunidades e bairros periféricos considerados de relevante importância a utilização da internet para o desenvolvimento dos locais públicos de nossa cidade.
Dispõe sobre a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do município de Salvador, mediante acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o referido município.
Aplauso ao Tribunal de Justiça da Bahia pela eleição da nova Mesa Diretora que conduzirá o Poder Judiciário baiano pelo biênio 2024-2026.
Aplausos pela grande carreira, vida e obra do promotor de justiça, professor e jurista Cristiano Chaves de Farias.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito desta capital, Bruno Reis, o estudo e análise de viabilidade técnica para a inclusão da Praça Marinaldo Francisco da Cruz, situada na Rua Fernando Pedreira, na Estrada das Barreiras no programa de Iluminação Natalina de Ruas e Praças da Prefeitura Municipal
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para criação de um Mercado Municipal no bairro do Alto do Cabrito.
Ao Exmo. O Sr. Prefeito Bruno Reis, para que se digne autorizar que todas as construções de escadas do município sejam com pintura, visando impedir acidentes, garantindo mais segurança aos transeuntes que utilizam este equipamento.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através do órgão competente, instale dispositivos para travessia de pedestres em todos os semáforos do município.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que modifique as placas indicativas de ruas incluindo nestas os CEP`s melhorando a eficácia de entregadores, taxististas, uberistas e cidadãos quando da procura por locais na cidade de Salvador.