Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Requer à Mesa, ouvido o plenário, na forma das disposições regimentais, a criação da comissão especial em defesa dos direitos dos animais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a suspensão de idade pré-determinada para castração, incluindo assim animais de qualquer idade à serem contemplados pelo atendimento.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação junto a DIPA (Diretoria de Proteção Animal) de um ambulatório específico para o pós-operatório dos animais de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão dos centros de treinamento na segunda fase de retomada econômica da nossa capital.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que adote as medidas administrativas necessárias à promoção da esterilização cirúrgica gratuita de caninos e felinos que vivem nas ruas ou sob a guarda de OSCs e de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Indica ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, que autorize a promoção de ações de sinalização, recolhimento de animais em vias públicas, qualificação de agentes de trânsito e educação de condutores e guardiões, a fim de prevenir acidentes de trânsito envolvendo animais.
Determina que quem comete maus-tratos aos animais deve pagar pelo tratamento no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Presidente da República, que autorize o aporte de recursos financeiros necessários à implementação da gratuidade dos serviços prestados nos Hospitais Veterinários das Universidades Federais.
Dispõe sobre a adoção responsável em pares de animais sociais (Porquinho-da-Índia) no Município de Salvador e dá outras providências.
Repúdio à decisão da Advocacia-Geral da União de requerer ao Supremo Tribunal Federal a cassação da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais apreendidos em situação de maus-tratos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implementação de programa que promova a difusão de informações e a conscientização da população contra a prática de crime de abandono de animais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instituição de programa de amparo às organizações não governamentais que atuam em defesa dos direitos animais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua, entre as ações emergenciais que têm sido implementadas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19, programa de conscientização da sociedade contra o abandono de animais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão, no conjunto das ações emergenciais que têm sido implementadas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19, de programa de assistência às organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos animais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa para disponibilização e distribuição de ração para os animais de rua, abandonados na cidade do salvador, através de Secretária de Saúde (Diretoria Animal).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa para disponibilização e distribuição de (álcool gel, máscaras e luvas) para os protetores independentes e ONG s na cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa para disponibilização e distribuição de ração para os protetores independentes e ONG's, na cidade do Salvador, através de Secretária de Saúde (Diretoria Animal).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa para disponibilização e distribuição de cesta básica para os protetores independentes e ONG s na cidade do Salvador.
Repúdio a Regulamentação do abate de Jumentos pela ADAB.
Suspende a cobrança de alugueres particulares em 50% no Município de Salvador e dá outras providências.