Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade Oficina do Bem Estar, CNPJ nº 05.553.877/0001-23, com sede e foro nesta Capital.
Aplausos ao Colégio Maristas, uma instituição de ensino referência em nossa Capital. Com formação humana, qualidade de ensino, resultados acadêmicos e incentivo ao protagonismo e à solidariedade, mantendo os bons costumes em sua rede de colégios que, há mais de duzentos anos, fazendo a diferença na nobre missão de educar nossas crianças, adolescentes e jovens.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Combate aos Crimes Cibernéticos nas escolas públicas e privadas do município de Salvador, em conformidade com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Institui a alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos gestores e alunos aprovados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia IFBA.
Aplausos Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques pelos serviços prestados à comunidade educacional.
Concede a Medalha Anísio Teixeira a Senhora Vanda Machado da Silva.
Renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade Clube de Mães do Conjunto Vila Verde, CNPJ nº 02.364.575/0001-19, com sede e foro nesta Capital.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que seja incluído na grade de ensino da Escola Municipal Anjos de Rua o Ensino Fundamental II.
Repúdio pelo ato do Governo Federal que recentemente anunciou pelo Ministério da educação (MEC) o corte de aproximadamente R$ 13 milhões no orçamento da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizado pelo atual governo federal.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Favela, que ocorre no dia 4 (quatro) de novembro.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um concurso para eleger a melhor merenda escolar de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado se digne a revogar a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria Estadual de Educação.
Dispõe sobre a criação do programa Voluntários pela Educação.
Institui diretrizes de conscientização e combate aos malefícios dos cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal e Privada de Ensino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa de Voluntariado Internacional para recepcionar estudantes de ensino superior de outros países que tenham interesse de expandir conhecimentos e participar de atividades em escolas municipais da cidade de Salvador, repartições públicas e outras áreas de atuação, colaborando em tarefas de todos os tipos (desportivas, culturais, ambientais, entre outras), adaptadas à disponibilidade, capacidade e possibilidades do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e instituição do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), destinado a ofertar Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e múltiplas, ou com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Projeto Conhecendo minha Cidade, que irá oportunizar crianças e adolescentes a conhecerem a história e tradição da cidade de Salvador.
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das Escolas Municipais o ensino da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei Nº 13.146/15, como componente curricular obrigatório, tendo o objetivo de promover o Desenvolvimento Humano e a Inclusão Educacional de Pessoas com Deficiência, no Município de Salvador.