Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Renova a utilidade pública municipal da Escola Comunitária do Bate-Facho.
Dispõe sobre o fornecimento de absorvente higiênico para alunas nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos à prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação dos alunos em cerimônias e festas religiosas nas unidades de ensino públicas de Salvador.
Institui o Título de Mérito Educacional para estudantes e professores da rede Municipal de ensino de Salvador.
Repúdio pelo ato da Advocacia Geral da União, que solicitou, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que sejam realizadas operações policiais dentro de Universidades.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de Programas de Ações Preventivas nas Escolas Estaduais, visando combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar Mirim na Rede Pública Municipal de Ensino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua no Município de Salvador a Campanha de prevenção permanente ás doenças ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a vedação ao uso de telefones celulares, smartphones e quaisquer tipos de aparelhos eletrônico nas salas de aulas de escolas públicas e privadas no Município de Salvador.
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, do cargo de Gerente Regional da Educação da Secretaria Municipal da Educação SMED, e dá outras providências.
Institui Conselhos Regionais de Educação Inclusiva na Rede Pública Municipal de Ensino.
Institui o Programa Mediação Escolar na rede pública de educação do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir os efeitos do corte no orçamento das universidades e institutos federais no Município de Salvador, em dia e horário a definir.
Institui a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas
Repúdio pelo ato do Ministério da Educação (MEC) que retira 30% das verbas de Universidades Federais, dentre elas a UFBA (Universidade Federal da Bahia), sob o argumento de cometer "balbúrdia",
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental a realizarem coleta seletiva de óleo residual de cozinha utilizado na confecção da merenda escolar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Projeto Educação em Tempo Integral, na Escola Municipal Lelis Piedade no Bairro de Cosme de Farias.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Projeto Educação em Tempo Integral, na Escola Municipal Celia Nogueira no Bairro de Mussurunga I.